A constatação foi feita em audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Foto: Diego Toral | Pixabay

Heron Martins, suplente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG), destacou que, apesar do aumento da cobertura na saúde bucal, ela ainda é de 45% da população brasileira

Da redação da Rede Hoje

Várias leis estaduais em vigor envolvendo políticas de saúde bucal, especialmente voltadas para mulheres, crianças e adolescentes, não estão sendo cumpridas pelo em Minas Gerais. A constatação foi feita em audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Solicitada pela presidente da comissão, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a reunião debateu, nesta quinta-feira (27/6), a importância do cumprimento dessa legislação pelo Estado. A parlamentar destacou que essa falta de cumprimento provoca inúmeros problemas para as mulheres, especialmente as gestantes e, geralmente, as mais carentes.

Ela citou leis estaduais sancionadas e não implementadas, como a Lei 12.080, de 1996, que obriga o Estado a adotar medidas de prevenção da cárie, da doença periodontal e do câncer bucal; a Lei 13.444, de 2000, que trata do atendimento odontológico preventivo nas escolas estaduais; a Lei 13.802, de 2000, que cria o Programa Higiene Bucal na rede de ensino fundamental; e a Lei 15.677, de 2005, que assegura que a gestante em acompanhamento pré-natal tenha o encaminhamento à consulta odontológica com avaliação periodontal.

Indicadores ruins e acesso limitado
Ana Paula Siqueira lembrou ainda que, em 2004, o Brasil implantou um programa nacional de saúde bucal, mas com deficiências que levaram a indicadores ruins nessa área: 34 milhões de brasileiros adultos perderam 13 dentes ou mais e 14 milhões são completamente desdentados, o que tem relação com o acesso limitado da população a esse atendimento. Menos da metade dos brasileiros consultou um dentista no último ano.

“Quando consegue acessar o atendimento, a população brasileira tenta cuidar de sua saúde, mas geralmente não se preocupa com a saúde bucal, que é a porta de entrada de muitas doenças”, destacou. As mudanças hormonais podem facilitar o aparecimento de cáries e alterações periodontais (nas gengivas) preexistentes podem se agravar. A deputada reforçou que, para o público feminino, cuidar da saúde bucal na gestação é tão importante quanto o pré-natal.


A saúde bucal mobilizou autoridades e técnicos durante a audiência da comissão. Foto: Daniel Protzner

Propostas para ampliar a cobertura
Heron Martins, suplente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG), destacou que, apesar do aumento da cobertura na saúde bucal, ela ainda é de 45% da população brasileira, enquanto na saúde como um todo o percentual ultrapassa os 90%. Como forma de ampliar a cobertura em Minas, ele propôs a ampliação de equipes da atenção primária (mais voltada para a prevenção) e a realização de procedimentos dentários preventivos nas escolas, com apoio técnico do CRO-MG.

Fernanda Vieira, presidente da Associação Brasileira de Odontopediatria (Aboped), considerou essencial que o estado implemente as medidas previstas nas leis que garantem o atendimento odontológico, especialmente para grupos mais suscetíveis, como crianças, adolescentes e gestantes. Ela avaliou que, durante a gestação, a busca por esse atendimento acaba sendo deixada em segundo plano por medo baseado em mitos, além de dificuldades financeiras e de acesso aos serviços.

Doenças bucais e seus determinantes sociais
Jacqueline dos Santos, coordenadora de Saúde Bucal da Secretaria de Estado de Saúde (SES), destacou que as doenças bucais mais prevalentes – periodontais e a cárie – são socialmente determinadas. “Elas afetam mais os negros, os pobres e as pessoas sem escolaridade e há ampla literatura sobre isso; se queremos mudar esse quadro, precisamos encarar esses determinantes sociais”, afirmou. Ela também enfatizou a importância da fluoretação da água para o abastecimento como medida de saúde bucal e solicitou o apoio da ALMG para colocar essa pauta em discussão.