Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou três medidas que beneficiam pessoas com deficiência e idosos, a casa própria é um deles

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O PL 14/23 visa garantir a reserva de 12% das unidades habitacionais dos programas de financiamento de moradia popular para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas

Da redação da Rede Hoje

Na tarde desta terça-feira, 2 de julho de 2024, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou diversas proposições voltadas para a inclusão e o bem-estar de segmentos vulneráveis da população. Um dos projetos em destaque foi o PL 14/23, de autoria do deputado Grego da Fundação (PMN), que visa garantir a reserva de 12% das unidades habitacionais dos programas de financiamento de moradia popular para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas.

O projeto, aprovado em 1º turno na forma do substitutivo nº 1 pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), estabelece que metade das unidades reservadas destina-se especificamente a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, enquanto a outra metade será destinada aos idosos. Para ter direito à reserva, os beneficiários devem se cadastrar e atender aos critérios estabelecidos pelos programas habitacionais em vigor.

Além da reserva de unidades habitacionais, o projeto original sofreu ajustes para compatibilizar-se com normas já existentes, como a retirada de dispositivos sobre instalação de elevadores e adaptação de pisos não térreos, devido a questões financeiras, conforme consultado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG).

A medida visa não apenas garantir moradia digna e acessível, mas também promover a igualdade de oportunidades para um grupo frequentemente marginalizado. Durante a sessão, diversos parlamentares destacaram a importância de políticas públicas que assegurem a inclusão social e a qualidade de vida desses cidadãos.

Reduzir ruídos do trânsito em benefício de autistas

Além do PL 14/23, outras propostas significativas foram discutidas e aprovadas, incluindo o PL 462/23 da deputada Lohanna (PV), que trata da conscientização e adaptação no trânsito para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O texto, inserido na Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, busca reduzir os ruídos no trânsito, sensíveis às necessidades específicas dos autistas.

Fisioterapia para idosos

Outra iniciativa aprovada foi o PL 792/23 da deputada Marli Ribeiro (PSC), que institui a Política Estadual de Fisioterapia para Idosos na rede pública de saúde. O projeto visa atender às demandas decorrentes do envelhecimento populacional, garantindo assistência fisioterapêutica adequada aos idosos.

Segurança nos bancos
A sessão também deliberou sobre o PL 434/23 do deputado Charles Santos (Republicanos), que flexibiliza normas de segurança em estabelecimentos bancários, desobrigando a instalação de portas eletrônicas de segurança em locais sem guarda de valores, ao mesmo tempo que reforça medidas de acessibilidade para todos os usuários.

Em um contexto de avanços legislativos voltados para a inclusão e o cuidado com segmentos vulneráveis, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais reforça seu compromisso com políticas que promovam a igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos, contribuindo para uma sociedade mais justa e acessível a todos.