A proposição é de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB) e tem o objetivo de resguardar os direitos dos usuários das rodovias concedidas à iniciativa privada.

Posto de pedágio da concessionária EPR-2 entre Perdizes e Patrocínio. Foto: Rede Hoje

Da redação da Rede Hoje

O Projeto de Lei (PL) 2.430/24, que visa obrigar as concessionárias de rodovias estaduais a manter todos os guichês de pedágio em funcionamento durante o horário comercial, recebeu parecer favorável da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (6/8/24). A proposta, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), busca garantir que os usuários não enfrentem longas filas devido ao fechamento dos guichês.

A deputada Maria Clara Marra destacou que a constante reclamação dos motoristas sobre a espera prolongada em filas é um problema recorrente, causado pelo fechamento dos guichês de pedágio. A intenção é melhorar a eficiência no atendimento e a satisfação dos usuários das rodovias concedidas à iniciativa privada.

O relator do projeto, deputado Thiago Cota (PDT), apoiou a proposta e apresentou o substitutivo nº 1. Esse substitutivo mantém a exigência original e acrescenta a necessidade de monitoramento em tempo real das praças de pedágio pelas concessionárias. Isso visa evitar a formação de filas significativas, mesmo fora do horário comercial.

O PL 2.430/24 agora seguirá para a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para uma análise adicional. O objetivo é assegurar que as mudanças propostas sejam implementadas de forma eficaz e atendam às necessidades dos usuários.

A medida pretende melhorar a experiência dos motoristas nas rodovias estaduais, garantindo um fluxo mais ágil e evitando transtornos nas praças de pedágio.