A medida visa assegurar a correta identificação dos detentos desde sua entrada no sistema prisional até a sua soltura, minimizando os riscos de erros, como a prisão de pessoas equivocadas.

Crédito fotos: Tiago Ciccarini / Sejusp

Em Minas Gerais, a coleta biométrica será realizada em duas frentes: durante as audiências de custódia para aqueles com prisões confirmadas e nas unidades prisionais para os já recolhidos. 

Da redação | Rede Hoje

A Polícia Penal de Minas Gerais iniciou um importante projeto de cadastramento biométrico de presos, integrando-os a um sistema nacional de identificação civil. A medida visa assegurar a correta identificação dos detentos desde sua entrada no sistema prisional até a sua soltura, minimizando os riscos de erros, como a prisão de pessoas equivocadas. Além disso, facilita a emissão de documentos civis, como RG e certidões de nascimento, permitindo que os indivíduos recuperem sua vida civil e acesso a direitos fundamentais após cumprirem suas penas.

Para dar início ao cadastramento, 95 policiais penais de diferentes unidades do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) foram treinados, juntamente com profissionais da área de tecnologia da informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O treinamento ocorreu na Cidade Administrativa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e preparou a equipe para implementar o novo sistema.

Na manhã do dia 26 de setembro, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, esteve presente nas primeiras coletas biométricas realizadas na Penitenciária Feminina Estevão Pinto (Piep), em Belo Horizonte. Em suas declarações, Greco destacou que cerca de 62 mil presos em todo o estado serão biometrizados, e um sistema unificado de identificação civil será estabelecido, evitando problemas como duplicidade de identidade.

Essa iniciativa faz parte da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, coordenada pelo CNJ. Até o momento, mais de 5 mil servidores foram capacitados e mais de 95 mil ações de identificação civil já foram realizadas em todo o Brasil, mostrando a amplitude e a importância do projeto.

Fernanda Falcão, assistente técnica do Núcleo de Identificação Civil e Emissão de Documentos do CNJ/PNUD, ressaltou os benefícios da ação. “A identificação civil e a emissão de documentos são as duas frentes principais. Os dados biométricos e biográficos dos presos serão cruzados e enviados para um banco de dados nacional unificado, gerido pelo TSE, aumentando a segurança na emissão de documentos e promovendo o exercício da cidadania”, afirmou Falcão.

Os policiais penais que participaram do treinamento se tornarão multiplicadores do conhecimento, disseminando as práticas nas demais unidades prisionais de Minas Gerais, que possui a segunda maior população carcerária do país. A implementação da tecnologia biométrica conectada à Base de Dados da Identificação Civil Nacional melhorará o sistema de identificação, possibilitando que os presos sejam identificados com maior precisão tanto no momento da prisão quanto nas audiências de custódia.

O Depen-MG recebeu do CNJ 228 kits de coleta biométrica, que incluem câmeras, iluminação, mini scanners de impressão digital e outros equipamentos essenciais para a coleta dos dados

Para tornar esse processo possível, o Depen-MG recebeu do CNJ 228 kits de coleta biométrica, que incluem câmeras, iluminação, mini scanners de impressão digital e outros equipamentos essenciais para a coleta dos dados. A policial penal Aparecida Borges Faria, da Piep, destacou que os novos equipamentos e o treinamento permitirão uma identificação mais precisa das detentas, facilitando também a emissão de documentos, como a carteira de identidade nacional.

A ação segue as diretrizes da Resolução CNJ n. 306/2019 e é realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Essa colaboração interinstitucional é fundamental para a efetividade da ação, garantindo um processo de identificação mais robusto e eficaz.

Em Minas Gerais, a coleta biométrica será realizada em duas frentes: durante as audiências de custódia para aqueles com prisões confirmadas e nas unidades prisionais para os já recolhidos. O principal objetivo é assegurar que todos os presos sejam devidamente identificados, promovendo a inclusão social e o acesso a direitos que, muitas vezes, são negados devido à falta de documentação. Essa iniciativa é um passo significativo rumo à reintegração social e ao exercício da cidadania das pessoas que cumpriram pena.