O desabafo ocorreu durante audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

Crédito Foto: Guilherme Bergamini

Audiência pública foi realizada, nesta quarta (25), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Da redação da Rede Hoje

Servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) manifestaram, nesta quarta-feira (25/9/24), sua preocupação com a recente perda de atribuições operacionais e de recursos financeiros destinados à prevenção e combate a incêndios em Minas Gerais. O desabafo ocorreu durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde o novo decreto estadual sobre o Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, conhecido como Força-Tarefa Previncêndio, foi amplamente discutido.

De acordo com Wallace Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente e da Arsae (Sindsema), o Decreto 48.767, de 2024, foi elaborado sem a devida atenção técnica por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad ). Alves criticou a falta de uma abordagem técnica no decreto, afirmando que sua formulação foi motivada apenas por interesses políticos.

Wallace Alves destacou que, apesar da Semad ter a responsabilidade de coordenar a força-tarefa, a nova legislação designada ao Corpo de Bombeiros de cooperação operacional, o que, na prática, significa que esta instituição terá o controle sobre a execução das ações e a gestão dos recursos. Ele enfatizou que, embora o Corpo de Bombeiros tenha um papel crucial em situações de emergência, o verdadeiro conhecimento técnico sobre incêndios florestais reside no sistema ambiental, fruto de anos de experiência.

Os efeitos dessa mudança já podem ser observados, como a situação de um brigadista que recebeu voz de prisão por contestar uma ordem do Corpo de Bombeiros, evidenciando um clima de terror entre os profissionais da área. Alves enfatizou que essa alteração no decreto representa um novo ataque ao setor ambiental, que já enfrentou dificuldades em Minas Gerais.

Cristiano Tanure, vice-presidente do Sindsema, concluiu o decreto ilegal, uma vez que ele introduziu uma nova estrutura de coordenação que não deveria ser aprovada por meio de um decreto, mas sim por uma lei. Tanure também mencionou que o Instituto Estadual de Florestas (IEF), responsável por gerenciar quase 100 unidades de conservação em Minas, deve ser informado diretamente sobre incêndios, e não por meio do Corpo de Bombeiros.

A brigadista voluntária Lais Yumi, residente em Carrancas, relatou um incêndio significativo na Serra de Carrancas, onde brigadistas e trabalhadores rurais lutaram contra as chamas sem apoio do Corpo de Bombeiros ou do Previncêndio. Ela lamentou a falta de recursos e o desamparo da equipe local, que atua há mais de uma década no combate a incêndios.

Outro relato veio de Giancarlo Borba, ambientalista e morador de Moeda, que relatou a ineficiência da atuação do Corpo de Bombeiros em um incêndio próximo à sua residência. Ele elogiou o trabalho dos brigadistas voluntários, que foram fundamentais para conter o avanço das chamas, enquanto a resposta oficial foi tardia.

Cláudia Borges, brigadista da Brigada Cipó e integrante do Comitê de Gerenciamento de Crise de Queimadas de Santana do Riacho, ressaltou que os brigadistas não são uma categoria profissional regulamentada, mas realizam um trabalho essencial de forma voluntária, unindo conhecimento técnico e paixão pelo meio ambiente . Ela pediu que sua atuação fosse respeitada e valorizada.

Em contrapartida, o diretor-geral do IEF, Breno Lasmar, defendeu o novo modelo como um avanço na articulação das ações de prevenção e combate a incêndios, envolvendo diversas entidades, incluindo o Corpo de Bombeiros e a Semad. Para ele, o decreto proporciona uma maior eficiência no combate a incêndios, com a participação ativa de todos os envolvidos.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou audiência, manifestou a necessidade de suspender o decreto, uma vez que os servidores da área ambiental têm sido marginalizados nas decisões sobre políticas públicas. O presidente da comissão, deputado Tito Torres (PSD), corroborou os relatos de problemas resolvidos após a implementação do novo decreto, como atrasos na resposta a incêndios e falhas logísticas, solicitando esclarecimentos urgentes sobre a situação.