Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, esses sites estão envolvidos em fraudes e golpes, representando riscos significativos para os usuários.
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A medida visa permitir o acompanhamento do histórico dos apostadores, buscando assegurar sua saúde mental e financeira, prevenindo comportamentos de risco.
Da redação da Rede Hoje
O governo federal está avançando na criação de novas regras para o mercado de apostas online. Em entrevista à TV Brasil, o Secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, revelou que a regulamentação em estudo exigirá das operadoras de apostas o registro do CPF dos jogadores. A medida visa permitir o acompanhamento do histórico dos apostadores, buscando assegurar sua saúde mental e financeira, prevenindo comportamentos de risco.
Dudena também informou que, na próxima sexta-feira (11), cerca de 2 mil sites de apostas irregulares devem ser retirados do ar. A operação será realizada em conjunto pelo Ministério da Fazenda e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o secretário, esses sites estão envolvidos em fraudes e golpes, representando riscos significativos para os usuários.
Em entrevista anterior à Agência Brasil, Régis Dudena já havia destacado a urgência na regulamentação do setor. Uma norma, votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023, atribuiu ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de autorizar e regular o funcionamento das apostas no Brasil, estabelecendo prazos e condições para a adequação das empresas do ramo.
Propaganda em Uniformes
Nesta quarta-feira, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) emitiu uma orientação às federações de futebol para que retirem propagandas de sites de apostas irregulares das camisetas dos jogadores e de outros materiais esportivos. A medida visa reforçar o combate a essas operações ilegais e proteger os consumidores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, expressou sua preocupação com o aumento dos casos de dependência e endividamento relacionados às apostas online. Em reunião ministerial, ele discutiu a importância de medidas que mitiguem os impactos negativos desse tipo de atividade, tratando o vício em apostas como uma questão de saúde pública.
"Tem muita gente se endividando, muita gente gastando o que não tem. Nós precisamos tratar isso como uma questão de dependência. As pessoas estão viciadas", destacou Lula, conforme nota oficial divulgada pela Presidência após o encontro.
Outro ponto de preocupação do governo é o uso indevido do benefício do Bolsa Família para apostas. Estudos indicam que algumas famílias estariam utilizando parte do valor do benefício em apostas online, o que levou o governo a considerar medidas para restringir esse tipo de uso, reforçando a fiscalização do programa.
No último dia 2 de outubro, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou uma lista atualizada de empresas de apostas de quota fixa e sites de apostas que podem continuar operando até o final deste ano. A lista nacional inclui 93 empresas e 205 plataformas de apostas, enquanto os estados contam com 18 empresas autorizadas.
Fonte: Agência Brasil
