O inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF) será enviado nos próximos dias à Procuradoria-Geral da República (PGR), após ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Supremo Tribunal Federal (STF)

Da redação da Rede Hoje

O inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas, acusadas de envolvimento em um golpe de Estado e na tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, será enviado nos próximos dias à Procuradoria-Geral da República (PGR). Este é o próximo passo que o inquérito seguirá após ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Alexandre de Moraes sendo o relator da investigação.

A PGR, sob responsabilidade do procurador-geral Paulo Gonet, terá um prazo de 15 dias para decidir se apresenta uma denúncia contra Bolsonaro e os demais indiciados ao STF. As defesas dos acusados também terão a oportunidade de se manifestar durante esse processo, garantindo o direito à ampla defesa. No entanto, devido ao recesso judicial no fim de ano, que vai de 19 de dezembro a 1º de fevereiro de 2025, a expectativa é que o julgamento da possível denúncia aconteça apenas no ano seguinte.

O caso envolvendo o ex-presidente ganhou novos desdobramentos quando Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, prestou um depoimento ao STF esclarecendo omissões e contradições apontadas pela PF. Após sua declaração, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter os benefícios de seu acordo de delação premiada, considerando que ele havia sanado as questões levantadas pela investigação. O depoimento foi então enviado de volta à PF para complementar as apurações.

Em seu depoimento, Cid negou ter conhecimento de qualquer plano golpista para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e o próprio Alexandre de Moraes. Contudo, as investigações da Operação Contragolpe revelaram que uma reunião crucial para o plano golpista aconteceu na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e Cid teria participado desse encontro. O ex-ajudante de ordens assinou um acordo de delação premiada no ano anterior, comprometendo-se a contar os fatos que soubera durante o governo Bolsonaro, incluindo detalhes sobre as vendas de joias sauditas e fraudes nos cartões de vacina.

O indiciamento de Bolsonaro e de outras 36 pessoas gerou uma forte repercussão política, com diversas autoridades se manifestando. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância dessa investigação como uma reação eficaz contra as tentativas de violação da democracia, que ele considerou um patrimônio inegociável do povo brasileiro. Ele também enfatizou que o combate a crimes como o golpe de Estado é fundamental para a preservação do Estado de Direito.

Indiciamento de Bolsonaro repercute entre políticos e autoridades

Na tarde do dia 21 de novembro, a PF confirmou que o relatório final da investigação seria enviado ao STF. Entre os indiciados, além de Bolsonaro, estão figuras proeminentes como o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, o deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, entre outros. Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, expressou indignação ao relatar o envolvimento de membros do governo Bolsonaro no esquema golpista, mencionando até tentativas contra a vida de autoridades como o presidente Lula.

Por outro lado, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, criticou o indiciamento, sugerindo que o processo se tratava de uma continuação de perseguições políticas contra Bolsonaro e seus aliados. Ele pediu que a Procuradoria-Geral da República analisasse o caso com cuidado e imparcialidade, afastando-se de qualquer narrativa sem provas concretas. Marinho reafirmou seu compromisso com o Estado de Direito e a confiança de que a verdade seria restabelecida no processo.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, foi ainda mais contundente em sua posição, defendendo penas de prisão para os envolvidos no golpe de Estado. Ela considerou o indiciamento uma abertura para que os responsáveis pelos crimes cometidos contra a democracia fossem punidos judicialmente, destacando que não deveria haver anistia para tais atos. A petista também condenou as tentativas de fraudar as eleições e instaurar uma ditadura.

O próprio presidente Lula comentou os planos revelados pela PF que envolviam sua tentativa de assassinato em 2022, no contexto do golpe planejado por militares e membros do governo de Bolsonaro. Durante um evento no Palácio do Planalto, ele expressou sua gratidão por estar vivo e por ter escapado da tentativa de envenenamento que visava ele e seu vice, Geraldo Alckmin, confirmando a gravidade das ameaças que enfrentou.

Após o indiciamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou publicamente em sua conta no X (antigo Twitter), citando partes de uma entrevista que concedeu ao portal Metrópoles. Na entrevista, Bolsonaro criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, e indicou que aguardaria a orientação de seu advogado para definir os próximos passos a serem tomados. O relatório da PF, com cerca de 800 páginas, segue sob sigilo e será remetido pelo ministro Moraes à PGR, que terá a missão de decidir se apresenta uma denúncia formal contra os acusados ou se demanda mais investigações.

A investigação e os desdobramentos políticos seguem em andamento, e o futuro das pessoas indiciadas dependerá da análise das provas e das decisões judiciais que ocorrerão nos próximos meses. O processo, sem dúvida, é um marco na política brasileira, pois trata da defesa da democracia e da responsabilização de possíveis envolvidos em um plano golpista que tentou desestabilizar o país.

Com informações de André Richter da Agência Brasil | Brasília