Magistrada coordenou o Grupo de Trabalho Fazendário no encontro, realizado pelo TJPE

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública foram objeto de grupo de trabalho no Fonaje (Foto: Robert Leal/TJMG)

Da redação da Rede Hoje

A coordenadora dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, juíza Flávia Birchal de Moura, representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, no XLVIII Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que tratou do tema "Reinvenção dos Juizados: adequações e desafios". O encontro foi realizado de 22 a 24/9 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A magistrada também coordenou, com o juiz Salomão Akhnaton (TJES), um dos grupos de trabalho (GT) temáticos, voltados aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

O Fonaje foi aberto na noite de 22/9, com palestra virtual do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rememorou o início dos Juizados Especiais em seu estado de origem, Pernambuco, abordando ainda a evolução dessas unidades jurisdicionais e da Justiça brasileira ao longo das décadas.

O ministro tratou do crescimento dos juizados e de sua acolhida pela população, das contribuições da tecnologia para a atuação e dos desafios enfrentados, com o aumento das demandas e a pandemia do novo coronavírus. Falou, além disso, do compromisso do Judiciário com a agenda 2030 da ONU e a prevenção de litígios, bem como da importância da interdisciplinaridade e da adoção de medidas de inteligência.

"Diante da covid-19, tivemos muitos problemas e dificuldades, globalmente, mas surgiram soluções até então inesperadas, o que convenceu a todos da necessidade de se atualizar permanentemente e de promover a inclusão social. As cortes de justiça, de maneira geral, precisam ser repensadas, não apenas como um espaço físico, mas como um serviço que chega aos usuários para socorrê-las em suas necessidades e para solucionar os conflitos humanos", defendeu.

O magistrado ponderou que o processo paralisa a vida das pessoas, razão pela qual é preciso que os tribunais se empenhem em dar respostas eficientes. Ele ressaltou ainda que, nesse sentido, os juizados têm sido pioneiros na criação e recepção de ferramentas que dão agilidade e eficiência às rotinas e inovam a prestação jurisdicional, por meio da criatividade e de estudos especializados.

Resposta ao cidadão

Segundo a juíza Flávia Birchal de Moura, a discussão sobre a reinvenção dos juizados, tema do Fonaje, ganha importância extra se levados em conta acontecimentos recentes que afetaram todo o mundo, nomeadamente a crise sanitária iniciada em 2019, que estimulou e antecipou a implementação de inovações.

"A época que estamos vivendo exigiu várias medidas para que o juizado continuasse a oferecer o nível de atendimento que sempre prestou. Nossos serviços se caracterizam pela oralidade, presteza, informalidade e qualidade. Em Minas, projetos em que já vínhamos pensando antes da pandemia foram viabilizados", diz.

Segundo a juíza Flávia Birchal, os juizados da capital incorporaram novas tecnologias para manter o atendimento na pandemia (Foto: Eric Bezerra/ TJMG)

A coordenadora dos Juizados Especiais da capital explica que a atermação, o atendimento e as audiências virtuais permitiram que as partes acompanhassem os trabalhos sem sair de casa. Também possibilitou que os profissionais do Direito atuassem nas causas remotamente e que os servidores pudessem, em home office, realizar suas tarefas em segurança.

"As partes não precisam mais se deslocar a um prédio do juizado. É uma nova forma de atendimento, que se estabeleceu e vai permanecer após a superação desta situação pandêmica. Felizmente, o atendimento presencial já está voltando, mas aquela modalidade de atendimento continua sendo a prioritária", afirma.

Painéis

Na quinta-feira (23/9), a programação incluiu três painéis: "Inovação e Motivação", com a participação dos juízes Eunice Maria Batista Prado (TJPE) e José Faustino Macedo de Souza Ferreira (TJPE/Ideias) e o advogado e ativista de inovação Ademir Piccoli, sob a coordenação do desembargador Jones de Figueiredo Alves (TJPE); "Argumentação Jurídica e Juizados Especiais", com o professor e jurista Fernando da Fonseca Gajardoni e o juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto (TJPR), tendo como coordenador o juiz Marcos Pagan (TJSP); e "Uso Sustentável no Sistema de Juizados", com palestras do juiz Alexandre Chini (TJRJ) e de Viviane Ferreira, representante do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Estado de Pernambuco (Cijuspe), sob coordenação dos juízes Ana Luiza Câmara (TJPE) e Joaquim Domingos de Almeida Neto (TJRJ).

GTs

A tarde desta quinta-feira também foi dedicada a grupos de trabalho temáticos: cível, coordenado pelos juízes Ricardo Chimenti (TJSP) e Sulamita Bezerra Pacheco de Carvalho (TJRN); criminal, com os juízes Mauro Ferrandin (TJSC) e Joaquim de Almeida Neto (TJRJ); fazendário, sob a responsabilidade dos juízes Salomão Akhnaton (TJES) e Flávia Birchal de Moura (TJMG); recursal, turmas de uniformização de jurisprudência (TUJ) e gestão, tendo como coordenadores os juízes Antônio Augusto Ubaldo (TJSC) e Aiston Henrique de Sousa (TJDF).

Encerramento

Na sexta-feira (24/9), a equipe da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) apresenta a palestra "Justiça Itinerante", com a desembargadora Cristina Tereza Gaulia e os juízes Erick Linhares e Eric Scapim Cunha Brandão.

Em seguida, apresentam-se o presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), desembargador José Carlos Ferreira Alves (TJSP), e a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), juíza Renata Gil. Na sessão plenária, serão votados os enunciados aprovados nos GTs e lida a Carta de Recife.

Fonte: Ascom |Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG