A aprovação destes projetos, de autoria do prefeito Deiró Marra, viabiliza a realização do novo concurso público em Patrocínio.

A reunião foi realizada nesta terça-feira, (23/08), foram apresentados e aprovados em regime de urgência projetos de Lei que Instituem o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Fotos: Elias Miranda | Ascom|PMP

Da redação da Rede Hoje

Na reunião da Câmara Municipal de Patrocínio, MG, realizada nesta terça-feira, (23/08), foram apresentados e aprovados em regime de urgência projetos de Lei que Instituem o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do DAEPA, IPSEM, outros quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo.

A aprovação destes projetos, de autoria do prefeito Deiró Marra, viabiliza a realização do novo concurso público em Patrocínio.

São: o projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 61/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos outros quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio;
e o Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 (Processo de Lei Complementar 028/2022 – “Cria e atualiza as atribuições dos cargos números 1, 2, 3, 5, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 70, 71, 72, constantes do anexo VI da Lei Complementar nº 61/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos outros quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio e as atribuições dos cargos números 1, 11, 13, 14, constantes do anexo VI da Lei Complementar nº 62/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do quadro setorial da Educação do Poder Executivo de Patrocínio.”

Da mesma forma, foram aprovados em primeira votação e discussão e votação: Projeto de Lei Complementar nº 008/2022 (Processo de Lei Complementar 026/2022 – “Altera os requisitos dos cargos números 2, 4, 5, 11, 12, 14, 15, 18, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 42, 43, 44, 45, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, constantes do anexo VI da Lei Complementar nº 61/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos outros quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio” e “Altera os requisitos dos cargos números 6, 8, 9, 10, 11, 13, constantes do anexo VI da Lei Complementar nº 62/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do quadro setorial da Educação do Poder Executivo de Patrocínio”.

Na mesma reunião, foram apresentados sem discussão três proposições para encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer.



Na Ordem do Dia foram aprovados em segunda votação e redação final:
1 — Processo de Lei nº 478/2022 – Institui o Dia Municipal do Advogado, no âmbito do Município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Thiago Malagoli);
2 — Processo de Lei nº 497/2022 – Denomina de “Clayton Rodrigues Caixeta” a praça de conveniências do bairro Morada Nova (autor: Ver. Leandro Caixeta);
3 — Processo de Lei nº 506/2022 – Denomina de Benedito José Rodrigues o logradouro público que especifica no município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Valtinho do Jandaia).

Foi também aprovado substitutivo ao Processo de Lei nº 484/2022 – Institui a comemoração e cria a semana do Dia das Mães no calendário oficial do município de Patrocínio, de autoria do vereador Ricardo Balila.

O Processo de Lei nº 508/2022 – que dispõe sobre a criação de Programa Municipal de doação de caminhões de terra para famílias de baixa renda e população rural no município de Patrocínio-MG, de autoria do Odirlei Magalhães, também foi aprovado.

O vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita) usou do Grande Expediente, para falar de vários assuntos e foram aprovadas três indicações e três Moções de Aplausos.

Fonte: Ascom|CMP | Elias – Fotos: Alex Guimarães