O relator ressaltou a necessidade de uma legislação específica que defina parâmetros mínimos de qualidade da água para recreação aquática, a fim de proteger os usuários.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Da redação da Rede Hoje
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece normas para o tratamento e controle da qualidade da água em piscinas de uso público, tanto em estabelecimentos públicos quanto privados.
O substitutivo, elaborado pelo relator deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi aprovado em substituição ao Projeto de Lei 3174/19, originalmente proposto pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).
O relator manteve o objetivo principal da proposta original, ressaltando a necessidade de uma legislação específica que defina parâmetros mínimos de qualidade da água para recreação aquática, a fim de proteger os usuários.
“A falta de uma legislação específica com parâmetros mínimos de qualidade da água utilizada para recreação aquática é uma lacuna que precisamos preencher, especialmente com o aumento de academias, clubes e condomínios”, afirmou Dr. Zacharias Calil. O autor da proposta original, Carlos Henrique Gaguim, alertou sobre os riscos de doenças como hepatite, febre tifoide, cólera e leptospirose devido à falta de tratamento adequado da água das piscinas.
Regras e Multas
O substitutivo aprovado impõe obrigações para estabelecimentos públicos ou privados de uso público com piscinas, sob pena de multas previstas em lei. Estes estabelecimentos deverão:
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Garantir a qualidade técnica, estética e sanitária da água, assegurando a balneabilidade e realizando operações com profissionais habilitados.
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Efetuar o controle da qualidade da água conforme as normas técnicas vigentes.
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Além disso, os produtos químicos utilizados no tratamento das piscinas devem estar registrados, notificados ou cadastrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em situações de regras concorrentes, prevalecerá a regra que imponha menos rigidez ao cidadão.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
