Receita. Toda prefeitura, todo município, necessita dela. A receita é formada por diversos componentes. Exemplificando, impostos e taxas municipais, como o ITPU (imóveis), o ISSQN (serviços realizados no município), e, também por transferências dos governos federal (FPM e SUS) e estadual (ICMS e IPVA). Município vive disso. Como o ICMS é um dos maiores componentes, como é o caso de Patrocínio, é bom conhecer um pouco o critério adotado para essa transferência constitucional. O emblemático VAF é o maior fundamento para explicar esse critério de transferência. Mas, há outros componentes menores.
VAF 2022 – O Valor Adicionado Fiscal – VAF de Patrocínio é 0,56. Bom, mas inferior ao de Patos de Minas (0,71), Araxá (1,84), Paracatu (1,36) e Araguari (1,12). Já cidades menores que Patrocínio como Monte Carmelo (0,19) e Coromandel (0,24), os índices são bem menores. Daí, recebem menores parcelas de ICMS do que Patrocínio. Outra leitura que se tem sobre o VAF patrocinense é o baixo índice de manufaturamento (indústrias) do Município e o melhor desenvolvimento econômico de cidades similares, tais como as mencionadas.
MAS... O VAF NÃO É TUDO – O VAF é responsável por 79% do Índice Geral, que permite cada prefeitura receber a sua cota na arrecadação total do ICMS do Estado. Os outros 21% dependem do tamanho e população do município, meio ambiente, mineração, educação, patrimônio cultural, gastos com saúde, turismo e outros quesitos menores.
COMO É FEITA A DISTRIBUIÇÃO DO ICMS – No caso de Minas, a arrecadação total desse imposto sobre mercadorias e serviços é dividida mensalmente, para o Estado (75%) e para todos os municípios mineiros (25%). Nesses 25% entra o critério de transferência para cada município. E cada município tem o seu Índice Geral, constituído pelo VAF (reponde por 79% da cota transferida para os municípios) e dezoito variáveis (21% da cota transferida aos municípios).
AUMENTO DA GASOLINA É ÓTIMO PARA AS CIDADES – Minas tem uma das maiores taxas de ICMS do Brasil no comércio de combustíveis (31%). Se a Petrobrás aumenta na refinaria o preço de R$ 5,00 para R$ 7,00, o ICMS a cobrar passa de R$ 1,55 para R$ 2,17. Ou seja, sem considerar outras taxas, o preço da gasolina passa de R$ 6,55 para R$ 9,17. Por isso, os governos estaduais e AMM (Associação Mineira de Municípios) não “gritam” quando há aumento no valor do combustível, energia e telefone. Pois, tudo significa aumento de arrecadação de ICMS. Mais dinheiro para os Estados e para os municípios. E mais despesa para quem paga imposto, a população.
OS OUTROS 21%... – Embora o VAF do Município seja de 0,56 para o ano de 2022, o Índice Geral de participação de Patrocínio na arrecadação total de ICMS no Estado é um pouco mais baixo (0,50). A causa é o desempenho nos demais 18 pequenos quesitos, além de VAF. O componente Educação tem índice baixo. A mesma coisa com os componentes Meio Ambiente, Saúde per capita (gasto com saúde por pessoa) e Cultura. Mineração tem um índice muito baixo (vergonhoso para o Município que tem mineração). Mas, desalentador mesmo são dois componentes: Turismo e Esportes, pois contribuem com zero, zero reais sem discutir, na transferência do ICMS. Pormenores desses índices estão na Lei nº 18.030 de 12 de janeiro de 2009 (dia do aniversário da cidade).
AINDA A TURMA DOS 21%: OS BONS – Os componentes Produção de Alimentos, Programa Saúde da Família, Recursos Hídricos e ICMS solidário são destaques positivos, quando se fala na contribuição para atrair mais ICMS para os cofres municipais.
EXEMPLOS DE 2021 – Patrocínio recebeu durante o último ano, R$ 65,6 milhões de ICMS. Deste montante, o VAF foi responsável por R$ 55,9 milhões. Já o ICMS Solidário foi responsável pelo recebimento de R$ 2,5 milhões e a Produção de Alimentos por quase R$ 1 milhão (R$ 837 mil). Esses merecem aplauso. Já como município minerador (Mineração) Patrocínio recebeu a “quantia astronômica” de R$ 1.268,00 em 2021, referente ao ICMS. Isso é incompreensível. O componente Esportes foi responsável por R$ 25.000,00. Turismo com cachoeiras, Cristo Redentor, Fazendas padrão internacional, Casa da Cultura, Serra Negra e outros quesitos que podem gerar a ação turística, simplesmente contribuiu com zero reais. Um zero bem redondo no conceito “latu sensu”. E os cofres municipais não viu um centavo sequer de ICMS devido ao “promovido” turismo em Patrocínio.
POR FIM – O Município precisa de receita. Precisa explorar o seu potencial. E mitigar alguma deficiência que possui. Além de manter o ritmo atual de progresso.
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