Dinheiro. Se o particular (das pessoas) tem que ter controle e respeito, imagine-se o público. Em poucas palavras, o dinheiro público é sagrado. Na esfera municipal, ele é originário de impostos, taxas e transferências de outros governos. Tomando-se Patrocínio como referência, é bom conhecer um pouco alguns impostos e o que contribuem para eles (os impostos) serem expressivos ou minguados. O famoso ICMS corresponde de 15% a 20% da receita municipal. Poderia ser mais, porém há fatores e/ou componentes que não conseguem prosperar no Município.
PORQUÊ O ICMS É IMPORTANTE – Nesse ano (2022), os recursos oriundos do ICMS que caem nos cofres da Prefeitura devem atingir R$ 70 milhões (exceto o Fundeb). Muito ou pouco? Pouco, se considerar o tamanho e desenvolvimento de Patrocínio. Explicando: o ICMS é um imposto estadual que o Governo do Estado é obrigado a repassar aos municípios, com critérios. E a maioria desses critérios não tem bom desempenho nas mãos dos patrocinenses. O emblemático VAF é responsável por 80% e pouquinho (exatamente 81,8%) de todo o repasse mensal do ICMS. E o VAF patrocinense tem chance histórica de melhorias, pois representa a movimentação econômica no Município, que é crescente.
ALÉM DO VAF... – Para completar a formação, a responsabilidade, pelo repasse do ICMS, em torno de quase 20% (do repasse mensal), existem para tanto outros 20 setores em cada município. Eles colaboram, com os seus desempenhos, para a transferência do ICMS, juntamente com o VAF. Alguns desses setores são fracos e quase nada geram, em termos de recursos, para Patrocínio.
ESPORTES, TURISMO, MINERAÇÃO... NEM É BOM FALAR – Como “município minerador” (fosfato, principalmente), a cidade recebeu até agora, nesse ano de 2022, a fabulosa quantia (!) de R$ 1.211,00 (igual a um salário mínimo). Isso em termos de componente do ICMS. Já em função da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), o Município recebe o que realmente merece da mineração: quase R$ 10 milhões. A tão decantada “cidade turística”, pelo ICMS, recebeu em 2022, zero (nada de reais). Isso é uma vergonha. E “Esportes” contribuiu com R$ 500,00 (transferidos em janeiro/22). Em síntese, Patrocínio não precisa contar com essas três áreas para receber mais recursos, via ICMS. A não ser que haja mudança de atitude tributária.
ESTE TAMBÉM NÃO SE JUSTIFICA... – Dentre os 20 componentes menores para o repasse do ICMS (o maior é o VAF), o setor “Penitenciárias” (existência no município) deve proporcionar a transferência, em 2022, de R$ 260 mil para os cofres da Prefeitura, via ICMS. Uma média mensal de pouco mais de R$ 20 mil. Muito insignificante diante do desgaste emocional e do aumento da periculosidade. Na verdade, não compensa.
OS “MAIS OU MENOS” – Apesar de mais de dois séculos de vida, o “Patrimônio Cultural” de Patrocínio é pequeno. Ou seja, gera diminutos recursos para o município. Esse setor pode e deve receber mais atenção. “Meio Ambiente” é um setor que quase não participa do ICMS patrocinense. Em 2022, não atingirá R$ 40 mil. Valor pífio para um grande desafio. E problema. Reflete a pouca atenção dos patrocinenses com ele, o meio ambiente.
OS “SATISFATÓRIOS” – Os componentes do ICMS denominados Educação, Programa Saúde da Família e Produção de Alimentos estão em melhor situação. Mas... podem melhorar mais, referenciando com a dimensão e progresso de Patrocínio.
OS MAIS CONHECIDOS – Além do ICMS, imposto estadual, que é canalizado parte para todos os municípios, Patrocínio tem outros impostos ou taxas para a manutenção da máquina pública municipal (Prefeitura, Câmara). Entre os mais importantes, o IPTU está orçado em R$ 84.2 milhões para 2022; o ISSQN (serviços) orçado em R$ 20,2 milhões; o FPM (Transferência da União) que ultrapassará R$ 70 milhões nesse ano; o SUS, que aproximará de R$ 60 milhões, e, o IPVA/2022, responsável por cerca de R$ 23 milhões da Receita do Município.
RESUMO DA PROSA – Conforme publicações oficiais, inclusive o SIOPS, o Orçamento Municipal prevê a arrecadação, para 2022, de R$ 475 milhões, dos quais até outubro, o montante arrecadado já é de R$ 462 milhões. Ou seja, a arrecadação municipal será superior a R$ 520 milhões em 2022. Excelente resultado. Porém, tem potencial para melhorar mais.
CONCEITO BÁSICO – Recurso público, dinheiro público, em qualquer nível (Federal, Estadual ou Municipal), é originado nos impostos, taxas e contribuições. Sobretudo, impostos, que todo ser humano paga para viver. Por isso, tem que ser bem aplicado, em função do cidadão. Enfim, nem em fábulas há “fábrica” de dinheiro. Daí, o dinheiro público vem exclusivamente do cidadão, por meio de pagamento de impostos e taxas.
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