Um momento de reafirmação da força da democracia brasileira e do compromisso com os valores democráticos. Assim o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, definiu o ato "Democracia Inabalada", nesta segunda-feira (8), no Congresso. O ato, com a presença dos presidentes dos Três Poderes, marca um ano dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que deixaram um rastro de destruição e vandalismo em 2023. Para os presentes, iniciativas contra a democracia não podem ser toleradas e os responsáveis precisam ser punidos.

Principal alvo da fúria dos vândalos que contestaram, em ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, sua eleição para um terceiro mandato à frente do Executivo federal, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse em discurso no Congresso que se a tentativa de golpe tivesse sido bem-sucedida, “a vontade soberana do povo brasileiro teria sido roubada”. A afirmação foi feita durante a cerimônia Democracia Inabalada, promovida nesta segunda-feira (8) para lembrar um ano dos ataques. Assim como o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e outras autoridades que o precederam nas falas, Lula ratificou que “não há perdão para quem atenta contra a democracia”.

Lula reafirma que 'não há perdão para quem atenta contra a democracia'


Para o presidente, se o golpe tivesse prosperado, “o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social”. Waldemir Barreto/Agência Senado

No último discurso do evento que rememorou a luta contra os ataques antidemocráticos, o presidente Lula enfatizou que todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser “exemplarmente punidos”.

— Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade, e a impunidade como salvo-conduto para novos atos terroristas no nosso país.

Para o presidente, se o golpe tivesse prosperado, “o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social”:

— O combate à fome e às desigualdades teriam voltado à estaca zero. Nosso país estaria novamente isolado do mundo, e a Amazônia em pouco tempo reduzida às cinzas para a boiada e o garimpo ilegal passarem. Adversários políticos e autoridades constituídas poderiam ser fuzilados ou enforcados em praça pública, a julgar por aquilo que o ex-presidente golpista pregou em campanha e seus seguidores tramaram nas redes sociais.

Lula relembrou a caminhada dos chefes dos três Poderes, no dia seguinte aos  atos de vandalismo, do Palácio do Planalto à sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

— Quero saudar todos os brasileiros e brasileiras que se colocaram acima das divergências para dizer um eloquente não ao fascismo. (...) Quero saudar a todos e todas que, no dia seguinte à tentativa do golpe, caminharam de braços dados do Palácio do Planalto até a Suprema Corte em defesa da democracia. Nunca uma caminhada tão curta teve tanto significado na história do nosso país.

O chefe do Executivo federal destacou ainda a coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte e de Estado, militares legalistas e a maioria do povo brasileiro que “permitiram que hoje pudesse ser celebrada a vitória da democracia sobre o autoritarismo”.

Da mesma forma, o presidente saudou os trabalhadores das forças de segurança, em especial as Polícias Legislativas da Câmara e do Senado que, mesmo em minoria, se recusaram a admitir o golpe e "arriscaram suas vidas no cumprimento de seu dever, em ato de coragem e responsabilidade".

Ao final do discurso, o presidente da República sugeriu ainda que quem duvida das urnas eletrônicas deve pedir aos seus partidos pela renúncia dos seus parlamentares que por meio do voto eletrônico também foram eleitos. Ele lembrou ainda que por três vezes perdeu as eleições presidenciais, assim como por três vezes as venceu.

Congresso Nacional é esteio seguro da democracia, Pacheco anunciou que é chegada a hora de retirar as grades que cercam o Congresso desde as invasões

"Nunca toleraremos a violência, o golpismo e o desrespeito à vontade do povo brasileiro", disse Pacheco. Waldemir Barreto/Agência Senado

— Neste ato que celebra a maturidade e a solidez de nossa República, digo a todos os brasileiros que os Poderes permanecem vigilantes contra os traidores da pátria, contra essa minoria que deseja tomar o poder ao arrepio da Constituição. De modo específico, afirmo que o Congresso Nacional é esteio seguro da democracia. Estaremos sempre abertos ao debate, ao pluralismo e ao dissenso, mas nunca toleraremos a violência, o golpismo e o desrespeito à vontade do povo brasileiro — disse Pacheco.

Um ano após os ataques, Pacheco defendeu um compromisso para superar a fase de divisão e para garantir ao dignidade ao povo. Na sua fala, ele anunciou que é chegada a hora de retirar as grades que cercam o Congresso desde as invasões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não há democracia sem liberdade, mas alertou para o fato de que liberdade não é uma permissão para que se atente contra as instituições. Para o presidente Lula, é preciso deixar divergências de lado para defender o regime democrático e fazer um país mais justo. Ele defendeu, ainda, a regulação das redes sociais e a punição dos responsáveis pelos atos.

— Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade e a impunidade soaria como salvo conduto para novos atos terroristas no nosso país. Salvamos a democracia, mas a democracia nunca está pronta. Precisa ser construída e cuidada todo santo dia — lembrou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a história dos povos inclui momentos por vezes dramáticos e até devastadores. Para ele, a reação a esses episódios, como ocorreu após o 8 de janeiro, é que determina se a história vai “andar para frente” ou se vai retroceder. A depredação das sedes dos Três Poderes, segundo o ministro, não foi um ato isolado, mas sim o resultado de anos de ataques à democracia.

— Nós precisamos de um choque de civilidade no país. Ódio, mentiras e golpismo nunca mais! Que todos os brasileiros, liberais progressistas e conservadores, possam se unir em torno dos denominadores comuns que estão na Constituição. Ninguém tem o monopólio do patriotismo, ninguém tem o monopólio do amor ao Brasil — disse Barroso, ao desejar que os episódios de 8 de janeiro de 2023 tenham marcado o início de uma nova era de desenvolvimento sustentável, paz, oportunidade e justiça.

O ministro Alexandre de Moraes, afirmou que, apesar de a paz ser uma prioridade para as instituições, não é possível confundir paz e união com impunidade e apaziguamento.

“A democracia venceu”, afirma presidente do TSE em evento em memória a 8 de janeiro

“A democracia venceu, o Estado Constitucional prevaleceu”, declarou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (8), durante o Ato Democracia Inabalada: em Memória do 8/1, realizado no Salão Negro do Congresso Nacional. Após um ano da frustrada tentativa de Golpe de Estado, o ministro destacou que o evento promovido hoje reafirmou a solidez da República Brasileira e celebrou a união dos Três Poderes em torno da Constituição, em defesa da democracia. 

Para o presidente do TSE, a solenidade, que lembrou os atos antidemocráticos cometidos contra as sedes dos Três Poderes há um ano, reafirma três importantes lições, em relação ao passado, ao presente e ao futuro. Sobre o passado, Alexandre de Moraes relembrou os atos antidemocráticos em si e destacou a condução para a restauração do Supremo Tribunal Federal, promovida pela presidente da Corte à época, a ministra aposentada Rosa Weber. Para o presidente do TSE, Weber deixou claro que o Poder Judiciário é muito mais que construções, mas sim devoção à Constituição Federal; é o trabalho no dia a dia de juízes e servidores e a fé inabalável no Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais. “A democracia permaneceu inabalada”, enfatizou. 

Para o presente, Alexandre de Moraes declarou que a lição é que o país é um só, formado por um só povo e que a união e a paz devem estar no centro das prioridades dos Três Poderes e das instituições. O ministro explicou que esse fortalecimento democrático não permite confundir paz e união com impunidade nem apaziguamento com esquecimento. “Todos aqueles que pactuaram com tentativa de quebra da democracia serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de seus atos”. O ministro afirmou que a democracia brasileira não permitirá o apaziguamento, esquecendo o ocorrido. “Seria o equivalente a encorajar grupos extremistas a cometer novos atos”, afirmou.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o passado é um sinal do que ainda pode vir a ocorrer. Para ele, o 8 de janeiro serve como uma advertência de que a solidez da democracia merece cuidado permanente e de que o preço da liberdade é a eterna vigilância. Gonet disse acreditar que essa vigilância, no âmbito do Ministério Público, significa  a punição ao responsáveis pelos atos .

— Essa vigilância, para o Ministério Público, consiste em reagir ao que se fez no passado também para que se recorde que atos de violência contra a democracia hão de ter consequências penais para quem quer que a eles se dedique. Não deve causar surpresa, mas deve ser visto como sinal de saúde da democracia que pessoas, não importa de que status social, venham a ser responsabilizadas pela prática de atos hostis ao regime político democrático — afirmou o procurador-geral.

Falando em nome dos governadores presentes, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, classificou o ocorrido em 8 de janeiro de 2023 como “uma das páginas mais infelizes da história contemporânea”. Para ela, o ato desta segunda-feira significa a volta da normalidade democrática, o respeito às instituições, a retomada do pacto federativo, a valorização da soberania popular e o repúdio ao autoritarismo, ao fascismo e à barbárie.

— Precisamos estar atentos e vigilantes e é necessário, sim, que haja a responsabilização e a devida punição aos que ousaram tentar destruir a democracia, não apenas os que invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, mas os que financiaram, organizaram, incitaram a tentativa de golpe. É por isso que, com coragem e lucidez, é necessário afirmar: sem anistia! — defendeu a governadora.

Barroso diz que 8 de janeiro foi meticulosamente planejado



 Luís Roberto Barroso, afirmou que a depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro foi um ataque meticulosamente planejado. Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro foi um ataque meticulosamente planejado. Em discurso durante a cerimônia intitulada “Democracia Inabalada”, realizada nesta segunda-feira (8) no Congresso Nacional, o ministro ressaltou que a invasão não foi um fato isolado, sendo precedida de anos de ataques às instituições, ofensas a seus integrantes, ameaças de naturezas diversas e disseminação de ódio e mentiras.

Para Barroso, a destruição física dos prédios foi incapaz de abalar o que cada um dos Poderes simboliza, já que "não existe mais espaço para a quebra da legalidade constitucional no Brasil".

O ministro ressaltou que instituições humanas não são perfeitas, sendo passíveis de erros e críticas, devendo ter compromisso com o próprio aprimoramento. Barroso destacou que a democracia permite que todos sejam livres para expressar suas opiniões e participar da vida pública conforme sua convicção. Para ele, a cerimônia no Congresso serve para renovar a crença na democracia e na harmonia entre os Poderes.

— Que venha um tempo de pacificação, no qual as pessoas que pensam de maneira diferente possam se sentar na mesma mesa e expor os seus argumentos em busca da melhor solução, sem se ofenderem ou se desqualificarem. Nós precisamos de um choque de civilidade no país. Ódio, mentiras e golpismo nunca mais.

O presidente do STF também garantiu que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além da depredação do patrimônio público, estão sendo punidos pela Justiça na forma da lei.

Regulação

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator das investigações sobre os atos golpistas do STF, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que, apesar de a paz ser uma prioridade para as instituições, não é possível confundir paz e união com impunidade e apaziguamento. Para ele, os responsáveis precisam ser punidos. O ministro também defendeu regulamentação das redes sociais, que classificou como instrumento de desinformação em massa.

— Não podemos ignorar o poder político das redes sociais como o mais novo e eficaz instrumento de comunicação de massa e desinformação massiva pelas práticas desses grupos extremistas. Essa nova realidade exige a imediata regulamentação e a imediata interpretação, por parte do Poder Judiciário, de controle dessa desinformação, repito, principalmente em defesa da democracia e do Estado de Direito, mas também na defesa da proteção da dignidade da pessoa humana — alertou o ministro.

Tapeçaria

Antes das falas, os participantes do ato assistiram ao descerramento da placa alusiva à restauração da tapeçaria de Burle Marx que havia sido danificada durante a invasão. A tapeçaria voltou às paredes do Salão Negro em outubro, após passar por restauração em São Paulo. Avaliada em R$ 4 milhões pelo Instituto Burle Marx, a obra foi arrancada da parede, suja com urina e pó de extintor de incêndio. A restauração, o transporte e o seguro totalizaram R$ 236,2 mil.

As autoridades também tiraram uma foto com um exemplar da Constituição Federal. Na abertura da cerimônia, os participantes ouviram o Hino Nacional na voz da ministra da Cultura, Margareth Menezes, acompanhada pelo grupo instrumental Choro Livre, e assistiram a um vídeo que relembrou os ataques.  

Manifesto

No mesmo dia do ato em defesa da democracia,  um manifesto assinado por 30 senadores e encabeçado por Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, destaca a participação desses parlamentares no esforço por uma “investigação profunda e independente” dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. O texto também condena os atos de violência e a depredação dos prédios públicos, ao mesmo tempo que atribui o episódio a “falhas” por parte do governo federal para contê-los.

Os senadores levantam dúvidas sobre a eficácia das medidas tomadas pelos órgãos da administração que tomara posse no dia 1º, e apontam uma suposta incapacidade do Executivo em “antecipar e lidar com situações de potencial desestabilização, o que compromete não apenas a segurança pública, mas também a credibilidade das instituições responsáveis por garantir a ordem e a paz social".

Também participaram do ato Democracia Inabalada o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; a ex-presidente do STF ministra Rosa Weber, senadores, governadores, ministros do governo e do STF, chefes das Forças Armadas, outros integrantes do governo, embaixadores de diversos países e representantes de entidades da sociedade civil.