Controladoria-Geral da União divulgou detalhes de isenções de tributos federais concedidas a empresas durante 2021
Gol está entre as empresas que mais recebeu incentivo e, ainda assim, pediu recuperação judicial nos EUA - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Vinicius Konchinski* | Brasil de Fato
Cem empresas brasileiras deixaram de pagar mais de R$ 140,6 bilhões em impostos federais durante 2021 por serem incluídas em programas de renúncias fiscais vigentes no país naquele ano. O valor da isenção foi divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) no final de janeiro e pode ser consultado no Portal da Transparência.
O benefício concedido para essa centena de empresas representa quase dois terços de todas as renúncias concedidas pela União em 2021, segundo a CGU. É praticamente o dobro dos gastos com Educação Básica previstos no Orçamento Federal de 2024.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), esse tipo de isenção vem crescendo e comprometendo a capacidade do governo de atuar em áreas essenciais.
De acordo com economistas ouvidos pelo Brasil de Fato, os benefícios concedidos a determinadas companhias nem sempre convertem-se em benefícios à população –que paga por eles– e, vez ou outra, reforça problemas da economia nacional.
“Empresários de setores que já são fortes no país usam o poder que têm para pressionar por renúncias e se tornar ainda mais fortes e ricos”, exemplificou André Roncaglia, economista e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Confira a lista das cem maiores beneficiadas por renúncias fiscais federais em 2021 e alguns comentários sobre problemas que elas podem causar:
1 - Petrobras - R$ 29.476.841.886,20
A estatal é a campeã em renúncias fiscais. É também um exemplo de como esses benefícios podem ser bons, mas também ruins.
Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ressaltou que a Petrobras é a empresa que mais investe em pesquisas e tecnologia no Brasil, inclusive para ampliar sua participação no fornecimento de energia limpa e renovável – algo que deve ser apoiado pelo governo.
É fato também que a estatal lucra hoje, principalmente, extraindo e exportando petróleo cru no Brasil. Esse tipo de atividade não deveria mais receber incentivos por causa das consequências delas para o aquecimento global, ressaltou Weslley Cantelmo, economista e presidente do Instituto Economias e Planejamento.
Na lista dos maiores beneficiários de renúncias fiscais, há diversas outras empresas dedicadas à exploração do petróleo e serviços correlatos: Bram Offshore (6ª), Modec (14ª), Brasdril (15ª), Helix (41ª), Subsea7 (57ª) e Ocyan (77ª), por exemplo.
Roncaglia ainda ressaltou que a Petrobras é hoje uma empresa lucrativa. Distribuiu em dividendos R$ 194 bilhões só em 2022, por exemplo. Cerca de 65% disso foram para acionistas privados. Isso significa que os benefícios fiscais pagos pela população acabaram sendo repassados para as mãos de acionistas da companhia, o que não é razoável.
2 - Vale SA - R$ 19.246.988.574,62
A Vale é a segunda empresa que mais recebeu renúncias e é a que tem os benefícios mais criticados entre economistas.
Cantelmo disse que a mineradora exporta minério cru, gerando relativamente poucos benefícios à economia nacional. Além disso, já não paga tributos estaduais sobre sua produção, já que a exportação de bens primários no país não tem tributação desde a aprovação da Lei Kandir, de 1996. Por tudo isso, conceder mais de R$ 19 bilhões em desconto em impostos para a companhia não faz sentido, disse ele.
Weiss complementou dizendo que a Vale era uma estatal, a qual foi privatizada em 1997 por um valor subestimado. Por princípio, se o governo resolveu desfazer-se da empresa, não é razoável que ele continue subsidiando seus ganhos.
Em 2021, a Vale obteve o segundo maior lucro já registrado por uma empresa brasileira: foram cerca de R$ 110 bilhões no câmbio atual.
Pedro Faria, economista e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), lembrou ainda que a Vale é a responsável pelo maior crime ambiental e trabalhista da história do país, em Brumadinho, em 2018. Renúncias fiscais não deveriam apoiar atividades de empresas envolvidas em casos como esse.
"O governo dá incentivo sem se preocupar se a empresa está cumprindo requerimentos de direito do trabalho, direitos humanos, etc", reclamou.
3 - GE Celma Ltda - R$ 5.209.401.659,26
A empresa, subsidiária da companhia dos Estados Unidos GE Aviation, também era pública e foi privatizada em 1991.
4 - FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda - R$ 4.575.300.048,00
Cantelmo também questiona as renúncias fiscais para a Fiat e outras montadoras. Para ele, não faz sentido apoiar a fabricação de automóveis pura e simplesmente. Caso as montadoras produzam carros elétricos, isso muda de figura. Mas nenhuma das montadoras na lista das 100 mais beneficiadas por renúncias fiscais produz carros elétricos.
Além da Fiat, recebem renúncias: GM (10ª), Volkswagen (12ª), Mercedes-Benz (18ª), Scania (20ª), Renault (23ª), Volvo (25ª), Toyota (34ª) e outras.
Faria ponderou que, recentemente, o governo subsidiou a compra de carros populares que consumiam menos combustíveis fósseis.
5 - Tam Linhas Aéreas S/A. - R$ 3.782.244.464,00
A Tam, assim como a Gol e a Azul, estão entre as cem empresas que mais se beneficiam de renúncias fiscais. Apesar disso, dizem estar em crise e demandam mais ajuda do governo federal. Além disso, aumentaram o preço das passagens em mais de 60% nos últimos meses do ano passado.
6 - Bram Offshore Transportes Maritimos Ltda - R$ 3.166.311.909,00
7 - Ministerio Da Saude - R$ 2.908.372.716,00
8 - CNH Industrial Brasil Ltda - R$ 2.851.810.626,30
9 - Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda - R$ 2.801.331.184,00
10 - General Motors Do Brasil Ltda - R$ 2.400.765.704,00
11 - Yara Brasil Fertilizantes S/A - R$ 1.882.574.084,00
12 - Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda - R$ 1.805.897.414,00
13 - Gol Linhas Aéreas S.A. - R$ 1.801.175.164,00
14 - Modec Servicos De Petroleo Do Brasil Ltda - R$ 1.790.722.213,00
15 - Brasdril Sociedade De Perfuracoes Ltda - R$ 1.788.948.108,00
16 - Caterpillar Brasil Ltda - R$ 1.709.793.621,76
17 - Mosaic Fertilizantes Do Brasil Ltda - R$ 1.645.046.057,00
18 - Mercedes-Benz Do Brasil Ltda - R$ 1.577.147.079,76
19 - LG Electronics Do Brasil Ltda - R$ 1.487.324.265,48
20 - Scania Latin America Ltda - R$ 1.422.104.581,75
21 - Syngenta Protecao De Cultivos Ltda - R$ 1.349.935.063,95
A Syngenta e outras empresas voltadas ao agro estão entre as maiores beneficiadas por renúncias fiscais. Roncaglia critica isso. Ele disse que o setor contribui pouco com o crescimento da economia, menos ainda com a geração de empregos e mesmo assim é beneficiado. Para ele, o agro só recebe isenções porque tem poder político suficiente para garanti-las.
Weiss fez uma ressalva com relação a empresas de fertilizantes agrícolas, que também estão na lista. Segundo ele, hoje, o Brasil é dependente de importação de fertilizantes. Fortalecer a indústria do produto por meio de incentivos faz sentido, segundo ele.
22 - Tap Manutencao E Engenharia Brasil S/A - R$ 1.326.392.358,00
23 - Renault Do Brasil S.A - R$ 1.306.415.065,41
24 - Salobo Metais S/A - R$ 1.274.855.440,10
25 - Volvo Do Brasil Veículos Ltda - R$ 1.263.925.817,21
26 - Centrais Elétricas Do Norte Do Brasil S/A - R$ 1.215.402.002,52
27 - Yabora Indústria Aeronáutica S.A. - R$ 1.075.283.069,00
28 - Estaleiro Brasfels Ltda - R$ 987.477.751,25
29 - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - R$ 949.340.715,00
30 - Fundação Oswaldo Cruz - R$ 915.778.446,00
31 - Embraer S.A. - R$ 910.088.989,00
32 - Fundação Butantan - R$ 875.359.270,00
33 - Braskem S.A - R$ 873.612.052,44
A Braskem é outro exemplo de empresa que recebe benefícios fiscais tendo causado danos enormes ao meio ambiente em Maceió. Mais de 14 mil imóveis tiveram que ser evacuados por conta da atividade de mineração da empresa em Alagoas.
Weiss disse que a Braskem atua no ramo petroquímico, que é estratégico. Mas beneficiar empresas que prejudicam o meio ambiente não é aceitável.
34 - Toyota Do Brasil Ltda - R$ 855.637.572,94
35 - Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco - R$ 845.773.564,26
36 - Fertilizantes Tocantins S.A - R$ 825.411.283,34
37 - Moto Honda Da Amazonia Ltda - R$ 794.143.602,85
38 - Agco Do Brasil Solucoes Agricolas Ltda - R$ 789.472.336,53
39 - Coimpa Industrial Ltda - R$ 785.218.442,76
40 - Arcelormittal Pecém S.A. - R$ 784.725.841,86
41 - Helix Do Brasil Servicos De Petroleo Ltda - R$ 736.452.975,00
42 - Recofarma Industria Do Amazonas Ltda - R$ 716.786.296,89
43 - Basf SA - R$ 715.535.592,87
44 - Usinas Siderurgicas De Minas Gerais S/A. Usiminas - R$ 697.306.756,25
45 - Bayer SA - R$ 693.778.170,98
46 - UPL Do Brasil Industria E Comercio De Insumos Agropecuários S.A. - R$ 683.680.963,00
47 - FMC Quimica Do Brasil Ltda. - R$ 668.960.649,00
48 - Bunge Alimentos S/A - R$ 638.017.661,81
49 - John Deere Brasil Ltda - R$ 613.111.375,63
50 - Philco Eletronicos Sa - R$ 604.066.928,00
51 - Caterpillar Brasil Comercio De Maquinas E Pecas Ltda. - R$ 585.147.768,57
52 - Nissan Do Brasil Automóveis Ltda - R$ 550.584.315,00
53 - Yamaha Motor Da Amazonia Ltda - R$ 549.566.625,14
54 - Libraport Campinas S.A - R$ 542.039.873,03
55 - Robert Bosch Limitada - R$ 538.389.320,80
56 - Flextronics Da Amazonia Ltda - R$ 531.354.851,00
57 - Subsea7 Do Brasil Servicos Ltda - R$ 513.246.494,00
58 - UTE GNA I Geracao De Energia S.A. - R$ 503.772.927,00
59 - Ensco Do Brasil Petroleo E Gas Ltda - R$ 500.999.940,68
60 - Ternium Brasil Ltda. - R$ 478.099.374,00
61 - Volvo Equipamentos De Construção Latin America Ltda. - R$ 472.659.777,07
62 - OSM Do Brasil Gerenciamento De Operacoes Maritimas Ltda - R$ 464.162.759,00
63 - Excelerate Energy Comercializadora De Gas Natural Ltda. - R$ 462.088.586,00
64 - Tpar - Terminal Portuário De Angra Dos Reis S.A - R$ 452.054.788,00
65 - TCL Semp Industria E Comercio De Eletroeletronicos S.A - R$ 451.142.457,86
66 - Fertipar Fertilizantes Do Parana Limitada - R$ 449.228.444,99
67 - Elgin Industrial Da Amazonia Ltda - R$ 445.747.778,11
68 - Climazon Industrial Ltda - R$ 443.489.405,00
69 - GE Energias Renováveis Ltda. - R$ 437.006.245,86
70 - Envision Industria De Produtos Eletronicos Ltda - R$ 426.080.475,00
71 - Omni Taxi Aereo S/A - R$ 423.876.986,62
72 - Adufertil Fertilizantes Ltda. - R$ 423.040.724,74
73 - Dufry Lojas Francas Ltda. - R$ 418.240.057,00
A Dufry é uma rede de lojas de produtos importados que funciona em aeroportos. Para Weiss, dar renúncias fiscais à este tipo de empresa é um “absurdo completo”. “Não faz sentido porque boa parte dos produtos são importados. Gera muito pouco emprego na economia e é destinada basicamente para bens de luxo”, afirmou.
74 - Honda Automoveis Do Brasil Ltda - R$ 415.530.489,00
75 - Fmc Technologies Do Brasil Ltda. - R$ 411.069.095,11
76 - Baker Hughes Energy Technology Do Brasil Limitada - R$ 404.542.637,43
77 - Ocyan S.A. - R$ 396.183.571,00
78 - Ctva Protecao De Cultivos Ltda. - R$ 395.175.128,48
79 - Novamed Fabricação De Produtos Farmaceuticos Ltda. - R$ 383.903.801,82
80 - Valgroup Am Industria De Embalagens Flexiveis Ltda - R$ 375.172.850,88
81 - Paranapanema S.A - Em Recuperacao Judicial - R$ 373.263.343,00
82 - Adama Brasil S/A - R$ 370.431.627,79
83 - Cal-Comp Indústria E Comercio De Eletronicos E Informatica Ltda. - R$ 368.780.726,54
84 - Arosuco Aromas E Sucos Ltda - R$ 364.220.655,75
85 - Videolar-Innova S/A - R$ 360.123.530,92
86 - Asso Maritima Navegacao Ltda - R$ 346.501.532,00
87 - Fertilizantes Piratini Ltda - R$ 342.933.174,00
88 - Crown Embalagens Metalicas Da Amazonia S/A - R$ 342.411.290,37
89 - Peugeot-Citroen Do Brasil Automoveis Ltda - R$ 338.622.036,00
90 - Fertilizantes Heringer S.A. - R$ 336.881.695,30
91 - Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba - R$ 331.405.449,46
92 - Cbo Serviços Marítimos S.A. - R$ 326.934.684,00
93 - Corteva Agriscience Do Brasil Ltda. - R$ 324.817.943,40
94 - Novartis Biociencias Sa - R$ 319.205.004,03
95 - Mineracao Caraiba S/A - R$ 310.933.301,02
96 - Gree Electric Appliances Do Brasil Ltda. - R$ 310.008.756,00
97 - Giga Industria E Comercio De Produtos De Seguranca Eletronica S/A - R$ 308.110.038,54
98 - MWM - Tupy Do Brasil Ltda. - R$ 306.436.799,02
99 - Comando Da Aeronáutica - R$ 298.625.188,00
100 - Foxconn Moebg Industria De Eletronicos Ltda - R$ 295.759.641,39
* Vinicius Konchinski é Jornalista do Brasil de Fato.
