O PL da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que propõe incentivos para o desenvolvimento de startups voltadas para o agronegócio (agrotechs), foi aprovado pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria

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Da redação da Rede Hoje

O Projeto de Lei (PL) 2.480/15, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), que visa introduzir diretrizes de estímulo à agricultura de baixo carbono na Lei de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Minas Gerais (Lei 11.405, de 1994), está pronto para ser submetido ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em sua primeira etapa de votação. Este projeto visa promover um sistema agrícola que busca reduzir ou minimizar as emissões de gases causadores do aquecimento global.

Após ser analisado pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria, presidida pelo deputado Raul Belém (Cidadania), o projeto foi recomendado para aprovação na forma de um substitutivo nº 1. Durante essa análise, o relator propôs algumas modificações, destacando-se a exclusão de disposições que estabeleciam a criação de um regime tributário especial e simplificado para empreendimentos de agricultura de baixo carbono, bem como cotas e atenção especial para projetos de pesquisa e bolsas relacionadas ao tema, devido ao potencial de interferência nos órgãos do Poder Executivo.

O novo texto mantém as recomendações de forma mais genérica, estabelecendo diretrizes para medidas de apoio à agricultura de baixo carbono, incluindo o incentivo à política setorial e à governança para este tipo de agricultura. O projeto também destaca a importância da recuperação de pastos degradados e sugere práticas específicas para promover a agricultura de baixo carbono, como o sistema de plantio direto na implantação de pastagens e o uso de bioinsumos.

O relator, deputado Raul Belém, argumentou a importância da aprovação do projeto diante dos desafios das mudanças climáticas e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, ressaltando a relevância estratégica da adoção de práticas voltadas para a agricultura de baixo carbono.

Além disso, o PL 342/23, da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que propõe incentivos para o desenvolvimento de startups voltadas para o agronegócio (agrotechs), também foi aprovado pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria e está pronto para ser votado pelo Plenário da ALMG. O projeto visa incluir o Estado de Minas Gerais como referência na criação e desenvolvimento de empreendimentos voltados para a agricultura, pecuária e extrativismo, além de prever a possibilidade de criação de um fundo com recursos de compensação financeira pela exploração mineral para apoiar esses empreendimentos.