Em audiência, participantes abordam perspectivas e desafios para que programa federal deslanche no Estado.

Produtores acompanharam a audiência da comissão sobre crédito fundiário. Foto: Henrique Chendes

Da redação da Rede Hoje

A falta de apoio do Governo do Estado ao Programa Nacional de Crédito Fundiário torna-se evidente pela ausência de uma unidade técnica estadual (UTE) em Minas Gerais. Além disso, surge outro obstáculo com o descomprometimento dos cartórios em relação ao programa, visto que cobram taxas de registro dos assentados, em desacordo com leis aprovadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Essas questões foram discutidas em reunião da Comissão de Participação Popular na segunda-feira (11/03/23). O deputado Leleco Pimentel (PT) foi o responsável por iniciar a discussão, criticando a ausência do superintendente do Banco do Brasil, instituição crucial para a política de crédito rural.

Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), ressaltou a importância da implantação de uma UTE no Estado para apoiar as políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Ele destacou que, quando havia essa unidade em Minas, muitos projetos eram aprovados mensalmente.

O deputado federal Padre João (PT-MG) e o sindicalista Vilson Luiz concordaram que o Banco do Brasil deve desempenhar seu papel como banco de fomento. Eles defenderam o aumento do limite do Crédito Fundiário e a redução das taxas cobradas pelos cartórios.

Ricardo Campos (PT), por sua vez, propôs que o governo federal aloque mais recursos no crédito fundiário e aumente o valor do teto. Ele também sugeriu que parte do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) do Governo do Estado seja aplicada nesse programa, além de defender a redução da burocracia para facilitar o acesso dos pequenos agricultores aos recursos.

A reunião também contou com a participação do engenheiro agrônomo Jeferson Joe, que propôs que os cartórios também sejam cobrados para cumprir as leis de isenção de taxas para os assentados. O deputado Padre João sugeriu a realização de outra audiência na ALMG sobre esse tema.

Hebert Araújo, coordenador de Crédito Fundiário do MDA, destacou a demanda dos agricultores familiares para que o programa contemple os jovens, estimulando-os a permanecerem no campo. Ele explicou as linhas de crédito oferecidas e os benefícios, como o bônus para quem mantém os pagamentos em dia.

Os participantes também apresentaram outras demandas, incluindo melhorias na assistência técnica, no fornecimento de energia elétrica e nos serviços públicos de saúde e educação para promover a permanência das famílias no campo. A reunião terminou com diversas propostas encaminhadas aos órgãos responsáveis para melhorar o programa e atender às necessidades dos agricultores familiares em Minas Gerais.