Um edital publicado nesta segunda-feira (24), informa sobre notificação aos proprietários de veículos identificados cometendo infrações e que não foram encontrados.
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Da redação da Rede Hoje
Para alcançar os proprietários que não puderam ser localizados em tentativas anteriores de entrega postal, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes de Patrocínio (Sestran) divulgou um edital de notificação para autuações de infrações de trânsito.
De acordo com o edital publicado nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial, é uma medida para a notificação aos proprietários de veículos identificados cometendo infrações e que não foram encontrados.
Segundo informações do site da Rádio Módulo, que divulgou a notícia, os proprietários têm um prazo de 30 dias, a partir da data de publicação, para apresentarem suas defesas ou solicitarem a aplicação de penalidades de advertência por escrito. As defesas podem ser entregues pessoalmente na sede da Secretaria Municipal, na Av. João Alves do Nascimento, 2264 - Nossa Sra. de Fátima, Patrocínio - MG, 38744-528, ou enviadas via Correios para o mesmo endereço: Rua Joaquim Carlos dos Santos, 170, Cidade Jardim, Patrocínio (MG), CEP 38747-056.
A notificação através do edital é uma medida para alcançar os proprietários que não puderam ser localizados pelas tentativas anteriores de entrega postal. O documento esclarece que, caso o infrator não seja identificado no momento da autuação, o proprietário do veículo é responsável por identificá-lo para fins de pontuação. O formulário para identificação do condutor infrator pode ser solicitado diretamente na Sestran.
Os proprietários que não responderem dentro do prazo estabelecido podem ter a pontuação correspondente à infração lançada em seus nomes, conforme o artigo 257 da Lei Federal nº 9.503/97, que regulamenta o Código de Trânsito Brasileiro.
Adicionalmente, o atendimento presencial pode estar sujeito a restrições de acordo com decretos municipais ou estaduais. Para mais informações, os proprietários podem contatar a secretaria pelo telefone (34) 3839-1800.
