Foto: Autopapo | BA

Nesta terça-feira, 3 de setembro de 2024, a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o parecer de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 3.885/2022, do deputado Coronel Sandro (PL), que aborda questões de educação e segurança no trânsito. O projeto, agora aprovado em segunda instância, está pronto para a análise final do Plenário.

O PL 3.885/2022 institui a Política de Incentivo à Segurança dos Mototaxistas e Motofretistas, além de promover a renovação da frota de motocicletas utilizadas para fins profissionais. De acordo com o relator da proposição, deputado Thiago Cota (PDT), o projeto, aprovado com modificações do texto original, visa melhorar a segurança dos motoboys e mototaxistas por meio de diversas medidas.

Principais Medidas Propostas

O projeto inclui ações voltadas para a promoção da segurança no trabalho dos profissionais de duas rodas. Entre as iniciativas estão:

• Campanhas Educativas: Veiculação de campanhas para a prevenção de acidentes, buscando aumentar a conscientização sobre práticas seguras no trânsito.

• Programas de Acompanhamento: Desenvolvimento de programas para acompanhamento e tratamento de vítimas de acidentes.

• Formação Profissional: Apoio à capacitação e formação contínua dos mototaxistas e motofretistas.

• Incentivos à Renovação da Frota: Criação de medidas para incentivos fiscais, tributários e creditícios que facilitem a renovação da frota de motocicletas, visando uma melhoria na segurança.

Próximos Passos

Com a aprovação do parecer de 2º turno, o Projeto de Lei 3.885/2022 está agora apto para a análise e votação final pelo Plenário da ALMG. Se aprovado, o projeto implementará novas políticas e medidas para garantir a segurança e o bem-estar dos motoboys e mototaxistas em Minas Gerais.

A proposição representa um avanço significativo na proteção desses profissionais, contribuindo para a redução de acidentes e promovendo melhores condições de trabalho e segurança no trânsito.