Nesta terça-feira, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o requerimento da parlamentar para a realização de uma audiência pública que debaterá a criação dessa agência
Crédito foto: reproduçao TV Assembleia
"Precisamos consolidar de forma definitiva a criação de nossa própria agência reguladora mineira, que garanta autonomia e independência", disse a parlamentar
Da redação da Rede Hoje
A deputada Maria Clara Marra (PSDB) está propondo a criação de uma agência reguladora do transporte de Minas Gerais, com o objetivo de garantir maior autonomia e independência nas decisões relacionadas ao setor. Nesta terça-feira, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o requerimento da parlamentar para a realização de uma audiência pública que debaterá a criação dessa agência. Segundo a deputada, "a agência precisa atender não só ao interesse político, mas ao interesse do cidadão mineiro".
Maria Clara argumenta que é essencial que a nova agência seja composta por técnicos capacitados, com foco nas necessidades da população e do estado. Ela destacou dificuldades observadas nas concessões em Minas Gerais, principalmente nas concessões dos lotes Sul de Minas, Triângulo Mineiro e Varginha-Furnas, onde os deputados não conseguiram cobrar a execução contratual das concessionárias.
A deputada também abordou a renovação antecipada do contrato da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), mencionando que, em várias ocasiões, os direitos de Minas Gerais foram prejudicados. "Infelizmente, não tivemos como participar da discussão sobre a renovação dos contratos das ferrovias, e agora corremos o perigo de ver mais de 2.000 km de ferrovias desativados", afirmou. Segundo Maria Clara, a empresa concessionária estaria oferecendo uma indenização insuficiente pelos trechos devolvidos. "Quando fazemos as contas, o valor oferecido é apenas um quarto do que realmente deveria ser pago ao estado", completou.
Maria Clara destacou que os deputados mineiros estão lutando para que os trechos devolvidos sejam entregues em condições de operação. "Isso afeta o estado inteiro, não só o norte de Minas, mas também regiões como o Triângulo Mineiro e o Alto Paranaíba", enfatizou, referindo-se a trechos como Uberaba-Araxá.
Na reunião acompanhada (via TV Assembleia) pela Rede Hoje, a parlamentar também citou uma audiência pública recente em Araxá, onde foi debatida a concessão da BR-262. Segundo Maria Clara, a concessionária havia se comprometido a duplicar 648 km de rodovia em cinco anos, mas apenas 111 km foram concluídos até o momento. "A ANTT participou da audiência e ouviu os prefeitos, vereadores e representantes do setor de transporte, mas uma semana depois a licitação prevê a duplicação de apenas 44 km, muito abaixo do previsto", criticou.
Para a deputada, a criação de uma agência estadual é crucial para garantir que os interesses de Minas Gerais sejam respeitados. "Precisamos consolidar de forma definitiva a criação de nossa própria agência reguladora mineira, que garanta autonomia e independência", concluiu.