O Governo do Estado anunciou este mês a quitação de parte do passivo, mas muitos servidores continuam sem receber.
Imagem: Gerd Altmann | Pixabay
Os servidores da educação acumulam anos de espera por um direito reconhecido
Da redação da Rede Hoje
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (16/12/24) para tratar dos atrasos no pagamento das parcelas retroativas referentes ao reajuste do piso dos professores de 2016. O Governo do Estado anunciou este mês a quitação de parte do passivo, mas muitos servidores continuam sem receber os valores devidos.
O passivo corresponde aos salários dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, não contemplados pelo percentual de recomposição salarial de 11,36%, que começou a ser pago apenas a partir de abril daquele ano. Segundo o superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, Tarcísio Monteiro, já foram quitados R$ 134,2 milhões em débitos com aproximadamente 135 mil servidores ativos.
No entanto, o pagamento a outros 42 mil servidores que mudaram sua forma de admissão no Estado, como contratados que depois se tornaram efetivos por concurso público, ainda depende da folha de janeiro de 2025. Este grupo aguarda o recebimento de um total de R$ 24,8 milhões, de acordo com Monteiro. Os servidores vinculados à Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) já foram contemplados, enquanto o pagamento dos lotados na Fundação Helena Antipoff está previsto para fevereiro.
Aposentados sem cronograma definido
Um dos pontos mais polêmicos discutidos durante a audiência foi a situação dos cerca de 160 mil aposentados que têm direito ao pagamento retroativo. Não há um cronograma definido para esse grupo, e a expectativa é de que os valores, que somam R$ 155 milhões, sejam quitados apenas em 2025. O representante do governo explicou que a complexidade do pagamento aos aposentados deve-se à necessidade de cruzamento de dados bancários, muitos deles desatualizados.
Durante a audiência, representantes de entidades sindicais manifestaram preocupação com a falta de informações claras e precisas sobre os pagamentos. Sylvia Mesquita, diretora do Sindicato dos Especialistas em Educação Básica (Sindespe), Luiz Fernando Oliveira, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), e Tatiana Cruz, da Associação Mineira de Inspetores Escolares (Amie), apresentaram questionamentos sobre o método de cálculo e divergências nas orientações das Superintendências Regionais de Ensino (SREs).
Um dos relatos recebidos durante a audiência, através do chat virtual disponibilizado pela ALMG, foi de servidores que foram orientados a abrir novas contas bancárias para receber os pagamentos, com a cobrança de mensalidades. Tarcísio Monteiro negou a necessidade dessa medida, esclarecendo que o governo apenas verifica a validade das contas registradas no sistema de pagamento. Caso o servidor tenha trocado de banco, a recomendação é procurar sua SRE para atualizar os dados.
Falta transparência
A presidente da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), cobrou maior transparência e celeridade do governo no pagamento dos retroativos. A parlamentar destacou que mais da metade dos servidores ainda não recebeu nenhum valor em 2024, mesmo com o Estado dispondo de recursos financeiros. “Há anos que o governo tem dinheiro em caixa, mas os pagamentos seguem sendo adiados”, afirmou Beatriz, citando os R$ 2,9 bilhões em caixa no momento em que o Executivo anunciou a quitação do passivo.
Com a demora nos pagamentos e a falta de previsão concreta para os aposentados, a situação gera frustração entre os servidores da educação, que acumulam anos de espera por um direito reconhecido. As categorias esperam que o governo cumpra os compromissos anunciados e apresente soluções para os entraves burocráticos que retardam o pagamento dos valores retroativos.
