A versão aprovada pelo Congresso reduziu o escopo de diversas propostas, em parte devido ao lobby de setores com maior poder político e econômico.

Foto: Congresso Nacional

O pacote fiscal, que originalmente previa uma economia de R$ 70 bilhões, foi desidratado pelo Congresso Nacional

Da redação da Rede Hoje

O pacote fiscal, que originalmente previa uma economia de R$ 70 bilhões, foi desidratado pelo Congresso antes de ser aprovado na última quinta-feira (19). A proposta elaborada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrentou alterações significativas, resultando em cortes reduzidos e medidas que preservaram interesses de setores mais ricos, enquanto os mais pobres continuam vulneráveis.

A versão aprovada pelo Congresso reduziu o escopo de diversas propostas, em parte devido ao lobby de setores com maior poder político e econômico. Isso resultou em um pacote fiscal menor, frustrando expectativas de uma redução mais expressiva do déficit público.

Supersalários intocados

A proposta de acabar com os supersalários do funcionalismo público, acima do teto constitucional de R$ 46.366, foi rejeitada. Essa medida buscava incluir gratificações e outros benefícios no cálculo, mas não obteve apoio suficiente no Senado, preservando privilégios de militares, magistrados e membros do Ministério Público.

Impostos mais leves para empresários

Um dispositivo que limitava os descontos na quitação de tributos, conhecido como crédito presumido, foi retirado. A medida reduz a arrecadação do Tesouro Nacional e beneficia setores empresariais.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Regras mais rígidas para concessão do BPC, que poderiam gerar economia de R$ 4 bilhões em dois anos, foram excluídas. Mudanças como a restrição ao acúmulo de benefícios por família e critérios mais amplos para definir renda e patrimônio ficaram fora do texto aprovado.

Fundeb reduzido

A proposta original permitia usar 20% da complementação da União ao Fundeb para financiar o ensino em tempo integral. Contudo, o texto aprovado reduziu essa margem para 10%, diminuindo a economia esperada.

DRU e outros fundos

A prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi mantida até 2032, mas exclui recursos do pré-sal e receitas vinculadas à educação e saúde. A economia com essa medida será de R$ 7,4 bilhões em dois anos, inferior ao projetado inicialmente.

Quem ganha e quem perde

Enquanto os mais ricos escaparam de cortes significativos, programas sociais e ajustes no orçamento foram alvos de mudanças que impactam diretamente a população mais vulnerável.

• Gatilhos de despesas: Mantêm restrições para evitar aumentos em gastos públicos, com economia estimada de R$ 109,8 bilhões até 2030.

• Abono salarial e Bolsa Família: Medidas de combate a fraudes e atualização de cadastros podem gerar economias moderadas, mas elevam exigências para beneficiários.

Reações e o cenário futuro

O mercado financeiro, que já considerava o pacote insuficiente, acompanhou as negociações com pessimismo. A Bolsa caiu e o dólar subiu durante a votação no Congresso, recuperando fôlego apenas após intervenções do Banco Central e a aprovação final do pacote.

O governo enfrenta agora o desafio de implementar medidas dentro das limitações impostas pelo Congresso, enquanto o mercado avalia os impactos do ajuste reduzido nas metas fiscais de longo prazo.

Fontes: O Globo, ICL Notícias