A reforma inclui a extinção de 32 cargos públicos e a criação de 7 novos cargos comissionados; segundo justificativa enviada pelo Executivo, a previsão é de gerar uma economia anual superior a R$ 200 mil

Foto: ascom | CMP

A 1ª Reunião Extraordinária da Legislatura 2025/2028, presidida pelo vereador Nikolas Elias

Da redação da Rede Hoje

A Câmara Municipal de Patrocínio realizou, nesta quarta-feira (8/1/2025), a 1ª Reunião Extraordinária da Legislatura 2025/2028, presidida pelo vereador Nikolas Elias. Durante a sessão, foram apresentados cinco processos de lei, que foram encaminhados às Comissões Permanentes para emissão de parecer.

Entre os destaques da reunião está o Processo de Lei Complementar nº 01/2025 (PCL nº 001/2025), de autoria do Executivo, que trata da Reforma Administrativa da Prefeitura. A proposta foi aprovada com 12 votos favoráveis e 1 contrário e prevê a criação de novas secretarias municipais, bem como alterações no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura, regido pelas Leis Complementares nº 053/2009 e 061/2009.

A reforma inclui a extinção de 32 cargos públicos e a criação de 7 novos cargos comissionados, com previsão de gerar uma economia anual superior a R$ 200 mil, segundo justificativa enviada pelo Executivo.

Reajuste Salarial dos Servidores Públicos

A câmara de Patrocínio tem 15 vereadores...

Também foram aprovados dois processos de lei voltados para os servidores municipais:

• Processo de Lei nº 01/2025 (PL nº 002/2025): Concede reajuste salarial de 5% aos servidores, superando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 4,71%.

• Processo de Lei nº 02/2025 (PL nº 003/2025): Estabelece o aumento do vale-cesta básica, que passará a R$ 500,00 a partir de julho de 2025.

Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade, com 13 votos favoráveis. O Executivo Municipal ressaltou que, apesar da intenção de conceder reajustes mais expressivos, as decisões foram fundamentadas em critérios de responsabilidade fiscal, visando preservar o equilíbrio financeiro e garantir investimentos futuros.

Revisões Gerais Aprovadas

... e tem 8 novatos, embora Marco Antônio de Castro Alves e José Humberto Ferreira (Bebé), são veteranos de outras Legislaturas  
 
Outras duas propostas, de autoria da Mesa Diretora, também foram aprovadas:

• Processo de Lei nº 03/2025: Concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal.

• Processo de Lei nº 04/2025: Concede revisão geral anual sobre o subsídio dos vereadores. Este último foi aprovado com 12 votos favoráveis e 1 contrário.

Definição das Comissões Permanentes

Dois dia antes, na segunda-feira, 6, uma reunião que contou com a presença dos advogados Laressa e Paulo Henrique, do Departamento Jurídico da Câmara, que auxiliaram na formação das novas Comissões Permanentes. A composição ficou definida da seguinte forma:

• Legislação, Justiça e Redação
  Presidente: Lisandra Patrícia Di Lara Ferreira Nunes Reis
  Relator: Humberto Donizete Ferreira
  Membro: Alaércio Rodrigues Luzia

• Finanças, Orçamento e Tributos
  Presidente: Leandro Maximo Caixeta
  Relator: Dr. Marco Antônio de Castro Alves
  Membro: Marcos Remis dos Santos Filho

• Obras, Política Urbana e Administração
  Presidente: Marcos Remis dos Santos Filho
  Relator: Alaércio Rodrigues Luzia
  Membro: Paulo César de Lima Júnior

• Educação, Cultura e Turismo
  Presidente: Emerson Caixeta
  Relator: Nelio Humberto Souza Marques
  Membro: Paulo César de Lima Júnior

• Saúde e Meio Ambiente
  Presidente: Raquel Aparecida Rezende Morais
  Relator: Dr. Marco Antônio de Castro Alves
  Membro: Adriana Fátima de Paula Magalhães

• Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
  Presidente: Emerson Caixeta
  Relator: Lisandra Patrícia Di Lara Ferreira Nunes Reis
  Membro: Dr. Marco Antônio de Castro Alves

• Política Rural e Desenvolvimento Econômico
  Presidente: Túlio Expedito de Castro
  Relator: Paulo Roberto dos Santos
  Membro: Ricardo Antoni Rodrigues

• Ética e Decoro Parlamentar
  Presidente: Lisandra Patrícia Di Lara Ferreira Nunes Reis
  Relator: Humberto Donizete Ferreira
  Membros: Paulo Roberto dos Santos, Marcos Remis dos Santos Filho e Nelio Humberto Souza Marques

Nova Agenda de Reuniões

As reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, segundo nota do jornalista Alex Guimarães Machado da Assessoria de Comunicação, serão realizadas semanalmente às quartas-feiras, às 13h. Já as demais comissões se reunirão às quartas, entre 14h e 17h, de acordo com o andamento dos projetos.

Próxima Sessão Ordinária

A 1ª Reunião Ordinária está agendada para o dia 4 de fevereiro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, com transmissão ao vivo pelo site oficial e pelo canal no YouTube.