Plataforma de vídeos e Trump Media pedem medida cautelar contra decisão do STF, alegando violação da liberdade de expressão

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Da Redação da Rede Hoje

A plataforma de vídeos Rumble e a empresa Trump Media & Technology entraram, no sábado (22), com uma nova ação na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas questionam a decisão do magistrado que determinou o bloqueio da Rumble no Brasil, impôs multa diária de R$ 50 mil e exigiu a indicação de um representante legal da plataforma no país.

No documento apresentado à Justiça americana, Rumble e Trump Media solicitam uma medida cautelar para suspender as exigências de Moraes, argumentando que a decisão viola a liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda da Constituição dos EUA. A ação pede uma resposta imediata para evitar, segundo as empresas, danos irreparáveis, como "desafios operacionais adicionais e uma erosão permanente da confiança do usuário".

As empresas alegam que o ministro brasileiro estaria ignorando canais legais e "deliberadamente contornando a supervisão do governo dos EUA" ao impor restrições à plataforma. O bloqueio da Rumble faz parte de investigações do STF sobre a disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas no Brasil.

Criada em 2013, a Rumble é uma plataforma de vídeos semelhante ao YouTube, mas se posiciona como um espaço de "internet livre e aberta". A rede social se tornou popular entre conservadores nos Estados Unidos e tem negócios com o grupo de comunicação de Donald Trump. A empresa já recebeu investimentos de aliados do ex-presidente republicano, incluindo o atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance.

O bloqueio da Rumble no Brasil gerou repercussão internacional, com críticas de políticos conservadores e influenciadores digitais, que acusam Moraes de censura. No entanto, o STF argumenta que as plataformas digitais devem seguir a legislação brasileira, garantindo transparência e responsabilidade no combate à desinformação.

A nova ação na Justiça dos EUA representa um esforço da Rumble e da Trump Media para reverter a decisão do STF e evitar precedentes que possam impactar a atuação de empresas americanas no Brasil. Até o momento, o tribunal não se pronunciou oficialmente sobre o processo movido nos Estados Unidos.