Tribunal da Flórida rejeita alegação de censura e afirma que decisões do STF não se aplicam nos EUA

Da Redação da Rede Hoje

A Justiça dos Estados Unidos negou, nesta terça-feira (25), um pedido de liminar feito pela rede social Rumble e pela empresa Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As companhias alegavam que o magistrado teria censurado as plataformas ao determinar a suspensão de contas de usuários no Brasil.

Na decisão, a juíza Mary Scriven afirmou que as empresas não apresentaram provas suficientes para justificar uma intervenção da Justiça norte-americana. Além disso, destacou que não há obrigação de cumprimento das decisões do STF nos Estados Unidos. A defesa de Moraes foi conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme prevê a legislação sobre representação judicial no exterior.

O caso está relacionado à suspensão do Rumble no Brasil, determinada por Moraes na última sexta-feira (21), após a plataforma não indicar um representante legal no país dentro do prazo estabelecido. A medida foi tomada no processo que determinou a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques contra ministros do STF e de seguir criando novos perfis para burlar decisões judiciais.