Os editais de contratação estão sendo publicados no Diário Oficial da União (DOU)




Pela primeira vez recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira já estão disponíveis no mês de julho.
Foto: Comunicação|CNC


Da redação da Rede Hoje*

Os produtores de café do Brasil já podem acessar recursos em alguns agentes financeiros que operam as linhas de crédito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Os editais de contratação estão sendo publicados no Diário Oficial da União (DOU). Hoje são cinco agentes financeiros já com os recursos.

Na próxima semana, outros também já estarão operacionalizando as linhas de crédito do Funcafé. A liberação dos recursos em julho é histórica e só foi possível pela celeridade dos trabalhos do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), presidido pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes.

Dentre as ações que possibilitaram a oferta rápida dos recursos está a antecipação por parte do Mapa do chamamento das instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) para apresentação da proposta de demanda e a entrega da documentação exigida para habilitação, que tiveram dez dias para se cadastrarem.

Segundo Silas Brasileiro, presidente do Conselho Nacional do Café (CNC) essa antecipação é fundamental para o cafeicultor. “Conseguimos atingir o prazo ideal. Os recursos estão sendo disponibilizados num momento importante para a produção e o produtor terá condições de planejar suas ações. Isso trouxe um avanço enorme, economizando tempo e ofertando os recursos aos cafeicultores no momento certo. Nossos agradecimentos ao Ministro Marcos Montes, ao Secretário de Política Agrícola, Guilherme Sória Bastos Filho, ao Secretário de Comercialização e Abastecimento, Sílvio Farnese, à Coordenadora Geral do Café, Janaína Macedo Freitas e a todos que colaboraram para que a portaria em que constava a antecipação atendesse nossas demandas aprovadas no CDPC”.

Linhas de crédito e taxas

Os recursos do Fundo são destinados para a disponibilização de linhas de crédito para financiamentos dos tratos culturais da lavoura, armazenagem, comercialização e aquisição do produto, capital de giro para indústrias e cooperativas de produção, e ainda para recuperação de cafezais danificados por chuvas de granizo, geadas, vendavais ou outros fenômenos climáticos.Após o lançamento do Plano Safra, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu a taxa de juros do Funcafé para a safra 2022/2023 em 11%.

Apesar de ter sofrido aumento em relação à safra passada, ficou abaixo da taxa Selic, atualmente em 13,25%. A remuneração do Fundo foi estabelecida em 8%, mantendo a remuneração do agente financeiro em até 3%, sendo de livre negociação entre as partes.

Segundo o Mapa, essa taxa foi definida como um dos incentivos no apoio à cafeicultura nacional, com a preocupação de facilitar a contratação de crédito para os produtores, cooperativas, indústrias e exportadores, necessários para o crescimento e fortalecimento do setor.

Para o CNC a taxa de juros está dentro do que se esperava em razão da alta Selic aplicada atualmente. “O spread bancário pode ser negociado e vimos num passado recente agentes financeiros oferecendo recursos do Funcafé a 1%. Isso quer dizer que podemos até ver produtores acessando valores a menos de um dígito ao ano. É uma taxa muito atraente, se comparada à Selic, sendo menor até que a taxa de juros do Plano Safra”, analisou Silas Brasileiro.O presidente do CNC destacou o esforço conjunto dos membros do CDPC. O Conselho conta com sete representantes do governo e sete da iniciativa privada.

Para Silas Brasileiro, não fosse a visão estratégica do CDPC dificilmente o Brasil colheria bons resultados no Funcafé. “É importante perceber o avanço positivo na gestão do Fundo. Tem sido realmente muito profissional o trabalho do governo somada à dedicação da iniciativa privada para que os recursos sejam aplicados de forma correta, no tempo certo, com taxas justas. O café é a única cultura que tem um banco específico, com recursos dedicados ao produtor”.

Valores do Funcafé para 2022/2023

O valor integral do Funcafé para o ano safra 2022/2023 é de R$ 6.058.500.000,00 (seis bilhões cinquenta e oito milhões quinhentos mil reais), distribuído nas seguintes linhas:I – crédito de custeio: até R$ 1.573.000.000,00 (um bilhão quinhentos e setenta e três milhões de reais);II – crédito de comercialização: até R$ 2.170.500.000,00 (dois bilhões cento e setenta milhões quinhentos mil reais);III – Financiamento para Aquisição de Café – FAC: até R$ 1.380.000.000,00 (um bilhão trezentos e oitenta milhões de reais);IV – crédito para capital de giro para indústrias de café solúvel e de torrefação de café e para cooperativa de produção: até R$ 775.000.000,00 (setecentos e setenta e cinco milhões de reais); eV – crédito para recuperação de cafezais danificados: R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais).


Contratação de operações de crédito rural com recursos do Funcafé 2022
Extrato de Contrato Contratado Valor R$ Modalidade
nº 2 / 2022 Banco Ribeirão Preto S.A. 233.607.744,00 Custeio, Comercialização de Café, Aquisição de Café – FAC e Capital de Giro.
nº 3 / 2022 Cooperativa de Crédito Agrocredi LTDA – Sicoob Agrocredi 140.000.000,00 Custeio, Comercialização de Café, Aquisição de Café – FAC e Capital de Giro.
nº 15 / 2022 Cooperativa de Crédito Credialp – Sicoob Credialp 25.000.000,00 Custeio.
nº 17 / 2022 Cooperativa Central de Crédito com Interação Solidária – Central Cresol Baser 50.000.000,00 Custeio, Comercialização de Café, Aquisição de Café – FAC, Capital de Giro e Recuperação de Cafezais.
nº 4 / 2022 Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S. A. – BDMG 257.009.392,00 Comercialização de Café, Aquisição de Café – FAC, Capital de Giro.

*Fonte: DOU / MAPA, 2022. Elaboração: CNC