Leandro Caixeta convoca Daepa para prestarem esclarecimentos; E requerimento de Informações de Odirlei Magalhães a prefeito Deiró Marra é rejeitado

Foto: Alex Guimarães/Ascom CMP

Da redação da Rede Hoje

O presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, vereador Leandro Caixeta, na abertura da reunião desta terça-feira, 16 de maio, solicitou que fosse constado em Ata, a convocação aos servidores do Daepa para prestarem esclarecimentos dos investimentos e benfeitorias que serão realizadas e apresentar os impactos dentro do município. A convocação foi aprovada pelos vereadores para que os servidores compareçam na Reunião Ordinária do dia 30 de maio.

Na mesma reunião, foi rejeitado o Requerimento de Informações nº 30/2023 de autoria do vereador Odirlei Magalhães, solicitando ao prefeito Deiró Marra informações sobre o recurso financeiro aquisição de um veículo de 5 lugares, para o sistema de saúde do município.

Este recurso fo angariado junto ao deputado estadual José Guilherme e foi depositado no Fundo Municipal de Saúde de Patrocínio, na agência do Banco do Brasil 0274-7, conta corrente 069174-7, no mês de julho de 2022.

Pauta

Foi apresentado sem discussão de proposição e encaminhado às Comissões permanentes pra emissão de parecer, o Processo de Lei nº 656/2023, de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz, que institui o Dia Municipal de Devoção em Memória do Beato Padre Eustáquio – Semeador da Saúde e da Paz.

Em 2ª discussão, votação e redação final, foram aprovados:
Substitutivo ao Processo de Lei 629/2023, que dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, em ateliê de costura, sapataria e bicicletaria qualquer bem entregue aos prestadores de serviços de confecção, reparo e/ou manutenção em Patrocínio-MG de autoria do vereador Roberto Margari; Os Processos de Lei 631/2023, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades básicas de saúde no município de Patrocínio;

Processo de Lei 644/2023, que denomina de "João Domingos Geraldo" o logradouro público que especifica no município de Patrocínio, Processo de Lei 645/2023, que denomina de "Iraci Dias Damasceno" o logradouro público que especifica no município de Patrocínio e Processo de Lei 646/2023, que denomina de "Hélio Caixeta Nunes" o logradouro público que especifica no município de Patrocínio de autoria do vereador Valtinho do Jandaia;

O Processo de Lei 639/2023, de autoria do vereador Carlos Alberto Silva – Carlão, que denomina de "Naise Lara de Souza Oliveira" a área de convivência do Centro Esportivo Luiz Alberto Marques;

e de autoria do prefeito, o Processo de Lei 652/2023 (PL 15/2023), que autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso de um imóvel à Mitra Diocesana de Patos de Minas – Paróquia São José.

Primeira votação

Em primeira discussão e votação, foram aprovados:
Processo de Lei 614/2023, que determina a afixação do endereço e horários de funcionamento da Defensoria Pública em locais de acesso público em Patrocínio-MG, com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Processo de Lei 619/2023 que implementa a colocação de código QR CODE em todas as placas de obras públicas para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis em Patrocínio, ambos de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz.

Processo de Lei 626/2023, que institui Campeonato Municipal de Xadrez, com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Substitutivo ao Processo de Lei 635/2023, que torna obrigatório a inserção de porta/roleta blindados, com sistema de detecção de metais, nas entradas de creches e escolas do município de Patrocínio, estes dois de autoria do vereador Professor Alexandre Vitor C. da Cruz; e o Processo de Lei 632/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências de autoria do vereador Thiago Malagoli e com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Também na primeira discussão e votação, foram votados em regime de urgência, porém rejeitados os Processos de Lei Complementar 42/2023, que altera a Lei complementar 40 de 30 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais do direito tributário de autoria do vereador Paulo Roberto – Panxita e o Processo de Lei Complementar nº 44/2023, que altera a Lei Complementar nº 40/2006, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicável ao Município de autoria da vereadora Francisca C. dos Santos – Chiquita.

Votação Suspensa

Foi suspensa a pedido do autor, vereador Paulo Roberto dos Santos – Panxita, a votação do Processo de Lei 638/2023, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços no município de Patrocínio/MG.

Panxita pediu a suspensão da votação até que seja realizada reunião — a pedido do presidente Leandro Caixeta e demais vereadores —, com os Comerciantes, representantes do Poder Público, Polícia Militar, Ministério Público e demais interessados para que sejam realizadas adequações afim de atender as demandas dos comerciantes e da população.

Em discussão e votação única, foram aprovadas duas Moções de Aplausos e nove indicações que serão dirigidas ao prefeito.

Fonte: Ascom Câmara – Elias Miranda / Fotos: Alex Guimarães