O valor será pago em nove parcelas de R$ 599.597,38, a Portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio
O recurso do Governo Federal vai garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem de Patrocínio. Foto: Pixabay
Da redação da Rede Hoje
Divulgada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, por meio do assessor da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, Gilmar Machado, que Patrocínio receberá R$ 5.396.376,42 milhões do Governo Federal para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O valor que será destinado ao município será pago em nove parcelas de R$ 599.597,38. Os critérios para o repasse do recurso foram definidos pelo Ministério da Saúde, conforme Portaria 597 publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio deste ano.
Os valores dos repasses variam conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Minas Gerais receberá um total de R$ 158.254.199,98 que serão pagos em nove parcelas de R$ 17.583.800,00.
“Estes recursos demonstram o compromisso contínuo do Governo Federal em apoiar os profissionais de enfermagem, que são vitais para o sistema de saúde do país. À medida que o Brasil continua a enfrentar desafios de saúde, o investimento adequado nos profissionais de saúde é essencial para garantir a prestação de cuidados de alta qualidade a todos os cidadãos”, disse Gilmar Machado.
O Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 12 de maio, Dia Internacional da Enfermagem.
A falta de orçamento era o gargalo alegado pelos entes federados para não cumprirem o piso da enfermagem.
O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, contribuindo para 450 mil partos por ano. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
“Esperamos com a implementação desta nova lei uma melhoria significativa nas condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, incentivando mais pessoas a entrarem na profissão e, ao mesmo tempo, reconhecendo o trabalho valioso e inestimável que esses profissionais prestam à comunidade”, disse Gilmar Machado.
Fonte: assessoria de Gilmar Machado
