A demora para apresentação do resultado foi porque todo processo foi à moda antiga: votação na cédula de papel e a apuração manual.

O processo eleitoral foi o antigo, usou cédular de papel. Hádenúncias de irregularidades em três municípios, incluindo Uberlândia. Foto: Paulo Pinto | Agência Brasil

Da redação da Rede Hoje

Um recorde na eleição do Conselho Tutelar em Patrocínio. De acordo com informações do pastor Alaércio Luzia, secretário de Desenvolvimento Social, 2.711 eleitores participaram da escolha. Em Patrocínio os 5 conselheiros titulares eleitos foram: Cleudivan, 457 votos; Vânia, 351 votos; Priscila Rocha, 332 votos; Doralice Pinheiro, 299 votos e Fernandinha, 280 votos.

Os demais concorrentes, mesmo não foram eleitos como titulares, estarão à disposição pois responderão como suplentes. Os próximos conselheiros tutelares serão empossados no 10 de janeiro, com mandato de 4 anos. Eles são responsáveis pela proteção das crianças em situação de abuso.

Segundo o site Mais Um Online, por volta das 23 horas deste domingo (01) foi divulgado o resultado da eleição para Conselheiro Tutelar do município de Patrocínio. A demora para apresentação do resultado foi plenamente justificável. Todo processo foi à moda antiga: votação na cédula de papel e a apuração manual.

Pelo menos até o memento não há denúnicias de irregularidades na eleição de Patrocínio. Já bem próximo, há denúncias, como em Uberlândia.

Problemas em Uberlândia

Em entrevista coletiva, o membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público e promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega, comentou a situação dos três municípios onde o eleitor não votou, pois ocorreu a eleição indireta irregular: Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipananema (AL). Nessas localidades, houve denúncias de que vereadores e até membros dos conselhos tutelares municipais escolheram os novos conselheiros, o que é vetado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela resolução 231, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Polarização

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, comentou, na noite desse domingo (1º), a mobilização - nas redes sociais - para chamar a população para votar nas eleições para conselheiros tutelares em todo o Brasil.

O pleito foi marcado pela polarização entre candidatos e eleitores conservadores e progressistas nas últimas semanas. Abusos religiosos foram alvo do Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro.

Segundo Cláudio, a veiculação de informações falsas não é função dos conselheiros tutelares. "O Conselho Tutelar tem uma única missão, cuidar, fiscalizar e olhar para a criança e para os direitos das crianças e dos adolescentes. Toda pauta fora disso não é tarefa do conselho tutelar", acentuou.

Ele afirmou que o MDHC percebeu a movimentação que abordou pautas não relacionadas à atuação do Conselho Tutelar, "Infelizmente essas coisas vão ocorrendo", lamentou.

No domingo, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ao votar em São Paulo, disse que o ministério responsabilizará os conselheiros que se distanciarem da missão que deveriam cumprir. "Eles são funcionários, agentes públicos e devem ser valorizados por isso, mas também têm que ter a responsabilidade que têm os servidores públicos. O Conselho Tutelar não serve para se fazer proselitismo, nem político, nem religioso. Simplesmente, [deve] ter em mente, como objetivo, o cuidado de crianças e adolescentes, conforme determina a lei", reforçou.

Abusos vetados

A resolução n° 232, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2022, que foi empregada pela primeira vez nas eleições de conselheiros deste ano, estabeleceu como condutas proibidas na campanha para conselheiros os abusos de poder político, econômico e religioso.

O membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega, destacou que as condutas proibidas deverão ser denunciadas ao Conselho de Direitos Humanos municipal e ao Ministério Público ou ao sistema judiciário.

"O importante é que uma denúncia deve vir acompanhada de provas para que os conselhos possam tomar as decisões pertinentes. Não é só de ouvir falar, tem que ter um conjunto de provas porque são coisas muito graves. Por exemplo, abuso de poder econômico, abuso de discurso religioso...são coisas fora do âmbito da atividade do Conselho Tutelar", esclareceu o promotor.

A resolução do Conanda prevê ainda que, se comprovadas as denúncias, mesmo após ser garantido o direito de ampla defesa, os conselheiros eleitos com irregularidades poderão ser afastados dos cargos.

Com informações dos sites Mais 1 Online, Brasil de Fato e da Agência Brasil