O argumento do Decreto é de que “a participação popular pode, eventualmente, dotar-se de conotação política ou de promoção pessoal, situações que desvirtuam da finalidade, que é de ouvir a população”.

Mesa diretora da Câmara Municipal: Leandro, Valtinho, Natanael, Raquel e Adriana  – Divulgação|CMP

Da redação da Rede Hoje

Polêmica à vista. O motivo: a suspensão entre 7 de novembro deste ano e 1 de outubro de 2024, de manifestação do cidadão comum — pessoas não investidas em mandato eletivo — no Grande Expediente da Casa, deve ser tema de debates acalorados na reunião desta terça-feira, 7/11, na Casa de Leis de Patrocínio.

O Decreto publicado na manhã da sexta (03) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patrocínio, causou polêmica e manifestações em segmentos da comunidade. Nem mesmo a explicação do artigo 2º do decreto que explica que a suspensão não se estende a audiências e consultas públicas, convenceu, foi visto como censura.

Justificativa

O Decreto é justificado com o argumento de que “a participação popular no grande expediente pode, eventualmente, dotar-se de conotação política ou de promoção pessoal, situações que desvirtuam da finalidade, que é de ouvir a população”.

Repercussão

Thiago Malagoli

Em suas redes sociais o vereador Thiago Malagoli se disse indignado se manifestando contrário à suspensão e que foi comunicado “e sequer consultado. Na verdade, com tanta perseguição que infelizmente assola o município, aquela é a única tribuna onde o cidadão pode e deve se manifestar. A meu ver a população inclusive se manifesta muito pouco ali, e deveria sim, estar sempre na Câmara, inclusive para observar o trabalho de seus representantes. Agora essa postura arbitrária e autoritária da Mesa Diretora em nada favorece a cidade e menos ainda a democracia”, explica.

Malagoli também justifica que “é óbvio que existem regras na Câmara Municipal, e pessoas com interesses escusos, com posições inadequadas que ferem a ética e/ou o estado democrático de direito devem ser inibidas; para isso contamos com a pronta e rápida ação da Polícia, o que inclusive ocorreu enquanto fui Presidente da Casa. Agora calar a tribuna da Câmara com medo da interferência nas eleições é o cúmulo, é ferir o direito constitucional do cidadão, e, rasgar nosso regimento interno”, completa.

Movimento




A Juventude de Partido Novo fez esta foto para criar uma imagem impactante de bocas amordaçadas, simbolizando uma censura imposta à liberdade de expressão – Divulgação Partido Novo

Neste domingo, 5/11, membros da “Juventude do Partido Novo” promoveu um ato simbólico frente a Câmara Municipal de Patrocínio, protestando e publicaram uma nota que desafia “a falta de transparência e liberdade de expressão que, segundo os participantes, vem caracterizando a gestão pública local”.

Houve uma manifestação fotográfica com o objetivo de “criar uma imagem impactante de bocas amordaçadas, simbolizando o que os manifestantes consideram ser uma '‘mordaça’' imposta à liberdade de expressão e ao acesso à informação na cidade”, diz a nota da Juventude do Partido Novo.

Resposta

O presidente da Câmara, Leandro Caixeta, não foi encontrado nesta segunda-feira pela manhã para falar sobre essa polêmica e o vice presidente Valtinho Jandaia preferiu que Leandro Caixeta respondesse. Assim que tiver uma posição do presidente  da Câmara a Rede Hoje volta ao assunto.

Veja abaixo, o inteiro teor da publicação:

"PORTARIA Nº 101 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

SUSPENDE A UTILIZAÇÃO DO GRANDE EXPEDIENTE POR CIDADÃOS NÃO INVESTIDOS EM MANDATO ELETIVO ATÉ O FIM DO PLEITO ELEITORAL DE 2024

O Presidente e os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patrocínio, biênio 2023/2024, no uso das suas atribuições:

CONSIDERANDO que o grande expediente é uma fase das reuniões ordinárias destinada à manifestação dos vereadores e, eventualmente, ao pronunciamento de pessoas interessadas e demais autoridades sobre assuntos relevantes do dia, sempre com prazo certo e assunto determinado;

CONSIDERANDO que o período eleitoral se aproxima e com isso a participação popular no grande expediente pode, eventualmente, dotar-se de conotação política ou de promoção pessoal, situações que desvirtuam da finalidade que é de ouvir a população.

RESOLVE:

Art. 1º – Suspender a manifestação dos cidadãos não investidos em mandato eletivo no grande expediente das reuniões plenárias realizadas entre 07.11.2023 a 01.10.2024;

Art. 2º – A suspensão prevista no artigo 1º não se estende a audiências e consultas públicas;

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Patrocínio-MG, 31 de outubro de 2023.

LEANDRO MÁXIMO CAIXETA – Presidente

FLORISVALDO JOSÉ DE SOUZA – Vice-Presidente

ADRIANA FÁTIMA DE PAULA MAGALHÃES – 1º Secretário

RAQUEL APARECIDA REZENDE – 2º Secretário

NATANAEL OLIVEIRA DINIZ – Tesoureiro"