“Isso é terceirizar o Daepa, simples assim! Como vamos ter coragem de votar nisso aqui. Vai ter alguém aqui pra ter coragem?”, peguntou a vereadora Chiquita

Veareadores debatem e chegam à conclusão de intensão do Governo Municipal com o projeto 754 /2023 é terceirizar o Daepa – Foto: reprodução CMP

Da redação da Rede Hoje

Foi inserido na pauta desta semana (terça-6/11) na Câmara Municipal, em Regime de Urgência, o projeto de lei 754/2023, que autoriza a formalização de convênio entre o município de Patrocínio e a Arismig (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais). O projeto é de autoria do prefeito Deiró Marra e inserido pelo vice-líder de Governo Municipal, vereador Roberto Margari.

Segundo os parlamentares, aprovar essa lei é terceirizar o Daepa, uma vez que a agência poderia aumentar ou diminuir as taxas do saneamento em Patrocínio. Mas, a vereadora Adriana de Paula pediu vistas e teve aprovação de 12 votos. Porém, o projeto vai voltar para ser discutido e votado.

O debate

O vereador Paulo Roberto “Panxita” disse no plenário que entendeu que a Arismig será privatizada porque a empresa “vai ter total autonomia sobre o Daepa. Ela pode aumentar taxa de esgoto, tarifa de água. É um jeito que eles arrumaram para dizer que a Câmara têm que aprovar e nós vamos fazer um decreto para aumentar a tarifa de água. É isso que dá a entender. Ainda bem que os nobres vereadores tiraram da pauta, porque isso aqui vai ser um presente de grego. Isso aqui é bomba e das grandes.” disse.

O vereador desafiou: “quero ver quem é que votar isso aqui do jeito que está”. Segundo Panxita, o projeto é um meio de desviar o foco, “de tirar a responsabilidade da autarquia, dos vereadores, do chefe do Executivo, só que os vereadores que votarem isso, são responsáveis do mesmo jeito. Depois que estourar, igual estourou a taxa de esgoto, é tarde”, concluiu.

O vereador Thiago Malagoli, pediu à “comissão competente” para mostrar um esboço do projeto: “não tem uma planilha, não tem uma explicação, então quem for o presidente da comissão que nos explique”, disse e acrescentou, “o projeto não pode entrar na pauta sem ter a documentação necessária aqui (na Câmara)”; que o “nosso regimento interno (da Câmara de Patrocínio), não pode tramitar enquanto não chegarem as informações”.

Malagoli disse ainda que o que os vereadores podem é baixar as tarifas, “nós não temos água de qualidade; não é bem tratada”; e que Patrocínio não comunicou “se a água nossa é tratada, segundo reportagem da mídia estadual a respeito das águas”. Ele informa que fez uma solicitação ao Daepa sobre esse tratamento e a autarquia informou que ela mesmo verificava. A transparência lá é grande, é o Daepa mesmo que dá o aval que água é a dele”.

Terceirização

Thiago Malagoli alertou para a intenção do Governo Municipal em terceirizar o Daepa. “Primeiro eles falaram que era a oposição que queria terceirizar o Daepa, agora estão querendo terceirizar para uma agência, para falar que quem aumentou a tarifa de água foi uma agência, quem aumentou o esgoto foi uma agência. O cidadão não aguenta mais”, disse e pediu mais responsabilidade e transparência.



 Vereadora Francisca Santos, Chiquita

A vereadora Francisca Santos, Chiquita, disse que no seu entendimento não tem como “votar um projeto desses. Ele é incabível”. Ela citou o artigo 2^o do projeto que diz “diante da formalização do convênio mencionado no artigo 1^o ficam delegados pelo município de Patrocínio, MG, à agência (Arismig), regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, englobando o serviço de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo de resíduos regulados diretamente dos prestadores ou dos titulares”.

Após ler o trecho do projeto, a vereadora Chiquita comentou: “isso aqui é terceirizar o Daepa. É simples assim! Então, como que a gente vai ter coragem de votar nisso aqui. Vai ter alguém aqui pra ter coragem?”, perguntou e finalizou: “vai ser o escárnio público de novo”, concluiu

Convocação do superintendente

O vereador Ricardo Balila parabenizou a vereadora Adriana de Paula por ter pedido vistas. “Fui contra o aumento de esgoto e sou contra a qualquer um dos aumentos que existiram dentro da Câmara Municipal. O projeto voltando (após o pedido de vistas), eu voto, mas sem nenhum centavo de aumento para a população, por isso eu peço a convocação do Ronaldo Correia e do Luciano, para que venham.

Foi feita e aprovada a convocação do superintendente do DAEPA, Ronaldo Correia de Lima; o chefe da Administração, Luciano Neves e a coordenadora do Departamento Jurídico da Autarquia, Fernanda Malagoli, com intuito de esclarecimento sobre o projeto que autoriza o convênio com a Arismig.

Discussão em São Paulo é similar

A discussão que deve definir o futuro da Sabesp (serviço de água de São Paulo) segue o mesmo caminho, lá o processo é de privatização, mas os protestos são iguais. 

Segundo o portal Brasil de Fato, teve início na tarde desta terça, em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura. O pedido entregue ao TJ-SP, assinado pelo deputado estadual Jorge do Carmo (PT), questiona a constitucionalidade do projeto de lei. De acordo com a oposição ao governo Tarcísio, o caminho para a privatização deveria ser a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

De acordo com o PT, a Constituição paulista, em seu artigo 216, impede que o serviço de saneamento seja privatizado. Caso o governo adotasse o caminho da PEC, a aprovação dependeria de um quórum maior, de três quintos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) – 55 dos 94 votos da Casa.

Durante a primeira reunião conjunta de comissões realizada nesta quarta-feira, os parlamentares da Alesp deram início ao debate sobre o projeto. Na reunião, Jorge do Carmo voltou a criticar a tramitação do atual projeto.