O valor do convenio para a atividade regulatória de água é de R$ 11.069,34; R$ R$ 5.629,01 para esgoto, para o exercício de 2024.

A  38ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio . Foto: divulgação |CMP

Da redação da Rede Hoje

Com muita discussão, nesta terça-feira, 21/11, na 38ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio, foi aprovado por 7 votos favoráveis contra 6 votos contrários, o Projeto de Lei nº 754/2023 (PL nº 52/2023), de autoria do prefeito Deiró Marra, autorizando a formalização de convênio entre o Município de Patrocínio e a Arismig (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais).

Segundo os defensores do convênio, justificam que a barragem do Daepa está em uso desde 1969, e comporta cerca de 10 mil instalações. Atualmente conta com aproximadamente 32 mil hidrômetros instalados na cidade de Patrocínio. Em relação ao consumo este já é cinco vezes mais, o que torna necessário, de suma importância e urgência, maiores investimentos para que seja de fato solucionada a questão de “Água e Esgoto e agora destinação de resíduos'' no município de Patrocínio.

O convênio tem um prazo em que não poderá ser alterado. As atividades de regulação serão desenvolvidas pelo Arismig de acordo com as normas de referência editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O projeto prevê ainda o valor estimado total do contrato de R$ 200.380,28, “considerando a necessidade de que seja feita estimativa total dos valores contratuais para o Exercício de 2024”, diz o texto.

O valor do convenio para a atividade regulatória de água é de R$ 11.069,34 e R$ R$ 5.629,01 para esgoto, para o exercício de 2024.

Iluminação Pública

Foi enviado ao prefeito Deiró Marra, o requerimento (nº 38/2023) solicitando informações e documentos sobre o montante que é arrecadado com a Taxa de Iluminação Pública, gastos com a manutenção e quantos servidores cuidam desta manutenção. O requerimento é autoria de quatro vereadores: Chiquita, Professor Alexandre, Odirlei Magalhães e Panxita.

Neuropediatra

O prefeito vai receber também as Indicações de números 1937/2023 a 1947/2023 e Moções de números 521 e 522/2023. Entre elas, a reivindicação da vereadora Adriana de Paula, solicitando urgentemente o médico Neuropediatra no atendimento ambulatorial no SUS em Patrocínio para atendimento às nossas crianças, o que foi feito por unanimidade por todos os vereadores e vereadoras.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, em primeira discussão e votação única, foi aprovado pelos vereadores as emendas ao Processo de Lei nº 732/2023 (PL nº 43/2023) que Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando as despesas do município de Patrocínio de 2024 – LOA – parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tributos, de autoria do vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita).

Supermercados e hipermercados

Em Segunda Discussão, Votação e Redação Final foi votado o Substitutivo ao Processo de Lei nº 742/2023 que Determina que sejam acomodados em um espaço em destaque nos supermercados e hipermercados os produtos alimentícios recomendados para as pessoas com diabetes em Patrocínio, autoria do vereador Professor Natanael Diniz.

Da redação com informações da Ascom | CMP