Na reunião, vereadores aprovaram também autorização para o município de Patrocínio doar imóvel de interesse social do Programa Federal Minha Casa Minha Vida

As reuniões estaordinárias aconteceram na sala de reuniões da Câmara Municipal. Fotos: divulgação |CMP

Da redação da Rede Hoje

A Câmara Municipal de Patrocínio, presidida pelo vereador Leandro Caixeta, teve duas Reuniões Extraordinárias, na sexta-feira, 22/12. Foram aprovados reajustes salariais de 4,5% para vereadores e servidores públicos do município, além da concessão de cartões — que são os vale cestas básicas — o valor de R$ 400,00 mensais, ao funcionalismo público municipal.

Foi apresentado e votado o Processo de Lei nº 785/2023 (PL nº 62/2023), de autoria do prefeito Deiró Marra. O PL altera a Lei Municipal 5.661, de 29 de novembro de 2023 e concede cartões ao funcionalismo público municipal no valor de R$ 400,00 mensais.

A aprovação do PL teve 9 votos favoráveis e 2 votos contrários.

Ocupação do Solo

Foi aprovado o veto ao projeto do vereador de oposição, Paulo Roberto dos Santos (Panxita), sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo em Patrocínio. O veto total a proposição de Lei Complementar nº 44/2023 (PCLC nº 55/2023) que altera o anexo V da Lei Complementar nº 132 de 10 de dezembro de 2014, recebeu 9 votos favoráveis e 3 votos contrários.

Também por 9 votos favoráveis e 3 votos contrários, aprovados os seguintes vetos totais, de autoria do prefeito Deiró Marra: a proposição de Lei nº 495/2023 (PLC 777/2023) que Concede reajuste na remuneração dos servidores municipais, autoria do prefeito municipal;

Mesa Diretora

Leandro Caixeta, presidente, ladeado pela secretária da Câmara, Edna Lima e pelo advogado da Casa Paulo Henrique Ferraz Nascimento 


Receberam ainda, 9 votos favoráveis e 3 votos contrários, as proposições de Leis de de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal:

1) Nº 496/2023 (PLC nº 779/2023) que Concede revisão geral sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Patrocínio, ;

2) Nº 497/2023 (PLC nº 778/2023) que Concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Patrocínio, autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Crédito

Pelo mesmo número — 9 votos favoráveis e 3 votos contrários — foi aprovado o Processo de Lei nº 781/2023 (PL nº 60/2023) que autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, autoria do prefeito Deiró Marra.

Minha Casa Minha Vida

E 12 vereadores votaram favoravelmente ao Processo de Lei nº 780/2023 (PL nº 59/2023) que autoriza o município de Patrocínio a transferir imóvel de sua titularidade, por meio de doação ou concessão de direito real de uso, para fins de implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social pelo Programa Federal Minha Casa Minha Vida ou outro que vierem a substituí-lo, autoria de Deiró Marra

Já 12 vereadores votaram contrários, rejeitando o veto total a proposição de Lei nº 489/2023 (PLC 772/2023) que dispõe sobre o Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz, autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

A próxima reunião, que será a 1ª Reunião Ordinária de 2024, acontecerá no dia 06/02/2024, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, devido ao Recesso Parlamentar.

Nova reunião nesta quinta

O presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, vereador Leandro Caixeta, convoca os vereadores para a 6ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2024, para esta quinta-feira, 28 de dezembro de 2023, às 13h30, na sala de reuniões, para deliberação de mais uma pauta especial.

Da redação da Rede Hoje com informações de Alex Guimarães Machado / Ascom CMP