Projeto de Lei de autoria de Odirlei Magalhães, que vedava a soltura de fogos com estampido teve veto do prefeito Deiró Marra que criou lei de teor quase igual à do vereador, só que mais branda

Os fogos sem estapidos são tão bonitos quando os que tem barulho; em Patrocínio, está liberado o uso dos dois tipos.

Especialista da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF) alerta para danos causados por rojões e indica cuidados nessa época do ano. Durante as festas de réveillon, é comum o uso de fogos de artifício para celebrar a chegada de mais um ano. Apesar de ser uma data de extrema comemoração, existem riscos que devem ser levados em consideração para que a saúde auditiva não seja prejudicada.

Patrocínio caminha para trás quando o assunto é esse. Enquanto Projeto de Lei de autoria do vereador Odirlei Magalhães, PL, que vedava a soltura de fogos com estampido em Patrocínio — aprovado por unanimidade em dois turnos na Câmara Municipal — foi vetado pelo prefeito Deiró Marra. Oito vereadores que tinham sido favoráveis ao projeto do colega parlamentar, votaram a favor do veto do prefeito e aprovaram lei do Executivo de teor quase igual a dde Odirley, porem mais branda.

O vereador Odirlei Magalhães questionou essa nova lei, pois, o regimento interno da Câmara Municipal de Patrocínio que não permite a apreciação em plenário de matéria com o mesmo teor antes que a mais antiga seja liquidada e na mesma sessão legislativa. O que ocorreu foi que o vereador apresentou o projeto de lei em 29 de novembro de 2022 (aprovado por unanimidade), Deiró Marra vetou (e teve o veto aprovado), apresentou novo texto, logo depois, em 6 de fevereiro de 2023, que teve oito votos favoráveis, e virou lei. Prevaleceu a vontade do prefeito Deiró Marra.

Sobre o réveillon

A Lei de autoria do prefeito e aprovada na Câmara este ano, não proíbe fogos com estampido no réveillon, apenas diz que deve ser autorizado pelos órgãos municipais.

Lei Inócua


O vereador de oposição, Odirley Magalhães teve o projeto aprovado por unanimidade que depois foi vetado pelo prefeito Deiró Marra; 8 dos que votaram pela projeto do parlamentar, aprovaram o veto. Fotos: Rede Hoje | Arquivo

O vereador Odirlei Magalhães, disse em entrevista à Rede Hoje que “a lei do Prefeito além de ser inócua, na verdade legaliza e estimula a soltura de fogos com explosão no município de Patrocínio, piorando muito a perspectiva daqueles que já comemoravam o avanço de Patrocínio nesse quesito, especialmente os Idosos, acamados, autistas, protetores da causa animal, enfim, aqueles que os fogos com explosão são prejudiciais”, ponderou.

Atraso aqui, multa na capital

Patrocínio vai na direção oposta ao da capital mineira, por exemplo. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) regulamentou uma lei que proíbe fogos de artifício com barulho há um ano. O decreto que estabelece multas para o uso desses materiais foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com o decreto, aqueles que largarem fogos de artifício com estampidos na cidade poderão pagar multas que variam de R$ 100 a R$ 20 mil. Em caso de reincidência, os valores podem ser triplicados. Serão quatro tipos de multa, de acordo com a infração cometida: o uso isolado de fogos será punido com R$ 100, a utilização superior a dez unidades isoladas terá multa de R$ 1.000, a utilização de fogos em conjunto será sancionada com R$ 10 mil, e a utilização em eventos ou atividades com cobrança de ingresso ou exploração econômica acarretará multa de R$ 20 mil.

As punições em Belo Horizonte, são aplicadas tanto para indivíduos que praticam a ação isoladamente quanto para grupos. A fiscalização ainda não foi detalhada pela PBH para este final de ano. A lei que proíbe o uso de fogos de estampido e de artifício com efeito sonoro ruidoso no município foi sancionada em setembro do ano passado, abrangendo tanto locais públicos quanto privados, fechados ou abertos. A proibição não se aplica aos fogos de vista, que possuem apenas efeito visual e não geram estampidos, nem aos similares com barulho.

Fogos de artifício podem prejudicar a audição

Segundo Felippe Felix, médico especialista em otologia e membro da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF), os fogos podem causar danos à audição e, em muitas situações, eles são permanentes—nos casos mais graves.

"A exposição a sons acima de 85 decibéis já pode causar problemas auditivos, e os fogos de artifício chegam a 140 decibéis. E quanto mais próxima a pessoa estiver dos fogos, maior a chance de provocar danos à audição", explica o especialista.

O som entra pelo conduto auditivo até chegar à cóclea, onde ficam as células ciliadas, que são os receptores sensoriais do sistema auditivo. Em situações de som alto e forte, como a explosão dos fogos de artifício, as células da parte interna do ouvido podem ser danificadas, levando a um trauma acústico, que resultará na queda súbita de audição.

A proximidade da explosão de rojões e a exposição aos fogos podem desencadear sintomas temporários ou permanentes, que vão variar de acordo com o nível da lesão. E os primeiros indícios são sensação de ouvido tapado, dificuldade para ouvir, tontura em alguns casos e zumbidos.

"Caso qualquer um dos sintomas permaneça por mais de um dia, é necessário que o indivíduo procure um especialista’'', alerta Felix.

As lesões podem ocorrer em qualquer pessoa exposta ao som, mas quem possui alguma predisposição genética ou já convive com ruídos contínuos em seus ambientes de trabalho, por exemplo, apresentam maior probabilidade de dano permanente na audição.

"O ideal é se manter longe da fonte sonora ou usar protetores de ouvido que funcionam como atenuadores sonoros, diminuindo o grau de exposição ao barulho", acrescenta o otologista.

É importante também respeitar a distância recomendada na embalagem do produto. Assim, o estouro não será tão prejudicial ao sistema auditivo.

Ainda que em épocas festivas o estrondo do show de luzes no céu seja comum, já existem fogos de artifício sem estampido, que proporcionam os efeitos luminosos com menor risco. Na visão do especialista, esse recurso é o mais apropriado e poupa possíveis danos. "Isso com certeza beneficia todos que estão participando do evento e evita a lesão auditiva", finaliza Félix.