Em sua defesa município aponta várias políticas públicas são já são realizadas em Patrocínio direcionadas a crianças e adolescentes 

O município entende que a decisão não condiz com a realidade dos fatos, “pois em Patrocínio, de acordo com o juiz de 1ª instância foi verificado que não havia nenhum tipo de prejuízo a programas de capacitação ou cuidado de crianças e adolescentes" Foto ilustrativa: Suvajit Roy | Pixabay

Da Redação da Rede Hoje

A Justiça do Trabalho condenou o Município em R$500 mil para fomentar medidas contra o trabalho infantil na cidade de Patrocínio. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O Governo Municipal publicou nota oficial nesta segunda-feira (11) explicando sua posição.

Em nota à imprensa, a explicação é de que quando da proposta do MPT, ainda em meio à pandemia do Coronavírus, “o Município de Patrocínio entendeu que não era o momento de firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, razão pela qual o órgão ajuizou uma ação pedindo que o Município implementasse novas políticas públicas com o objetivo de evitar o trabalho infantil”, informa.

O município diz entender que a decisão não condiz com a realidade dos fatos, “pois em Patrocínio, de acordo com o juiz de 1ª instância foi verificado que não havia nenhum tipo de prejuízo a programas de capacitação ou cuidado de crianças e adolescentes”, explicou.

Outra questão levantada pelo município em sua defesa é de que várias políticas públicas são já são realizadas em Patrocínio direcionadas a crianças e adolescentes, dentro dos projetos das secretarias de Esportes e Lazer, Cultura e Turismo, Desenvolvimento Social e de Educação.

A nota diz ainda que acredita que “a demonstração enfática de todo o trabalho realizado pelo Município em relação à educação, principalmente no período de pandemia quando foi referência, a decisão possa ser revertida” e que “será feito um reforço junto aos programas oferecidos pelas secretarias de Governo, inclusive aplicando algumas das determinações que estão na decisão quanto a novas políticas que entendemos que possa evitar ainda mais a incidência de trabalho infantil em nossa cidade”, diz a nota.

A nota do Governo Municipal é a seguinte:

“O Governo Municipal vem a público esclarecer sobre a condenação do Município pela Justiça do Trabalho em Ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em R$500 mil para fomentar medidas contra o trabalho infantil na cidade de Patrocínio.

A Proposta a cerca de um ano e meio, a ação movida pelo MPT propunha ao Município de Patrocínio a adoção de diversas medidas dentro do programa da própria instituição com o nome de "Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente”.

Em primeiro lugar cabe dizer que Patrocínio não possui nenhuma irregularidade quanto à existência de trabalho infantil no município, inclusive não havendo nenhum relato nos autos de casos de trabalho infantil ou de qualquer atividade de exploração de criança e adolescente.

Quando da proposta do MPT, ainda em meio à pandemia do Coronavírus, e levando em consideração a relevante importância que deveria ser justificada e colocada a disposição dos programas, o Município de Patrocínio entendeu que não era o momento de firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, razão pela qual o órgão ajuizou uma ação pedindo que o Município implementasse novas políticas públicas com o objetivo de evitar o trabalho infantil.

O Município entende que a ação do Ministério Público do Trabalho e do judiciário trabalhista usurpa a competência do Executivo para a criação e aplicação de políticas públicas, não só em relação a crianças e adolescentes, mas em um contexto geral, tentando o judiciário se fazer de poder executivo e afrontando a tripartição dos poderes, vez que o orçamento do Município e suas políticas públicas dão de sua competência exclusiva.

Em relação à condenação no valor de R$500 mil, o Governo Municipal informa que irá recorrer da decisão, uma vez que entende que ela não condiz com a realidade dos fatos, pois em Patrocínio, de acordo com o juiz de 1ª instância foi verificado que não havia nenhum tipo de prejuízo a programas de capacitação ou cuidado de crianças e adolescentes.

O Governo Municipal informa ainda que várias políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes já são realizadas em Patrocínio, dentro dos projetos das secretarias de Esportes e Lazer, Cultura e Turismo, Desenvolvimento Social e de Educação, e que acredita que com a demonstração enfática de todo o trabalho realizado pelo Município em relação à educação, principalmente no período de pandemia quando foi referência, a decisão possa ser revertida.

Por fim, o Governo Municipal reforça que sempre prezou pelo bem estar e o acesso à educação, lazer e cultura de suas crianças e adolescentes, e explica que será feito um reforço junto aos programas oferecidos pelas secretarias de Governo, inclusive aplicando algumas das determinações que estão na decisão quanto a novas políticas que entendemos que possa evitar ainda mais a incidência de trabalho infantil em nossa cidade”, conclui o texto distribuido à imprensa pela assessoria de imprensa do Governo Municipal de Patrocínio.