Também foi avalizada matéria que reconhece a prescrição intercorrente de processo administrativo paralisado por mais de cinco anos.
Diversas proposições foram aprovadas na Reunião Extraordinária de Plenário desta quarta-feira (20). Foto: Guilherme Dardanhan.
Da redação da Rede Hoje
- Detalhes
Comunidade LGBTI+ diz que projeto é inconstitucional e ataca cidadania
Da redação da Rede Hoje