Minas Gerais possui 3.643 crianças e adolescentes em abrigos, devido a diversos fatores, como abandono, abuso e falecimento de pais.

Foto: ELizabete Guimarães

O debate discutiu as ações de proteção aos órfãos e suas famílias.

Da redação | Rede Hoje

A audiência pública realizada nesta quinta-feira (5/9/24) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) trouxe à tona a preocupação com o crescente número de crianças e adolescentes órfãos, especialmente em decorrência da pandemia de Covid-19 e do feminicídio. Organizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, o debate discutiu as ações de proteção aos órfãos e suas famílias, uma iniciativa da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), autora do Projeto de Lei (PL) 3.632/22. O projeto visa instituir a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio.

Durante a audiência, a deputada destacou que Minas Gerais possui 3.643 crianças e adolescentes em abrigos, devido a diversos fatores, como abandono, abuso e falecimento de pais. Ela ressaltou a urgência de integrar os serviços públicos para promover a proteção e defesa desses órfãos. Ana Paula também mencionou que o estado ocupa a segunda posição no ranking de feminicídios no país, lembrando que, em muitos casos, o pai também é o agressor. Esse cenário reforça a necessidade de uma rede de apoio mais eficaz para essas crianças, muitas vezes deixadas de lado após a tragédia.

Pandemia de Covid-19

Foto: ELizabete Guimarães

Ana Paula Siqueira, deputada estadual REDE/MG.

A pandemia de Covid-19 também foi citada como uma grande causadora de orfandade em Minas. Fernanda Flaviana Martins, professora da PUC Minas, compartilhou o caso de uma menina que perdeu a mãe aos 11 anos e enfrentou sérios problemas emocionais e de saúde, evidenciando a falta de suporte estatal. Segundo Milton Alves Santos, secretário executivo da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, Minas Gerais possui mais de 6,1 mil órfãos, 10% deles vítimas da pandemia, com a maioria tendo menos de seis anos. Santos criticou a ausência de um protocolo que garanta a gestão adequada dessas crianças pelo Estado.

A promotora de Justiça Ana Tereza Sales Giacomini, coordenadora da Casa Lilian, destacou as dificuldades enfrentadas para identificar e apoiar essas vítimas indiretas, que frequentemente acabam sendo esquecidas até que apareçam no sistema judicial, seja como vítimas novamente ou como infratoras. A Casa Lilian, criada pelo Ministério Público em 2023, tem como objetivo oferecer assistência integral a vítimas de crimes e seus familiares, com foco em crimes como feminicídio, racismo e homicídios.

A defensora pública Eden Mattar trouxe à discussão a problemática do cancelamento do Cadastro Único para Programas Sociais (CADúnico) após a morte do titular, o que prejudica o acesso dos órfãos a programas de assistência social. Ela sugeriu que cartórios de registro civil passem a notificar os órgãos de assistência sobre o falecimento dos pais para garantir proteção contínua às crianças. Essa falha do Estado em cuidar dessas vítimas foi apontada como uma das razões para o agravamento da vulnerabilidade social e psicológica dos órfãos.
Foto: ELizabete Guimarães

Andressa de Oliveira Lima, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Bárbara Queiroz Franco, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), elogiou a iniciativa da deputada Ana Paula Siqueira em propor um projeto de lei voltado para a assistência aos órfãos de feminicídio. Ela reforçou o compromisso do governo em aprimorar os mecanismos de proteção, citando o Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM-MG) como uma das ferramentas já existentes. O projeto, se aprovado, representará um avanço importante na criação de políticas públicas voltadas a essa população vulnerável.