Mesmo com 33 votos favoráveis e 32 contrários, a emenda que previa a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo (IS) foi rejeitada no Senado, por não alcançar a maioria absoluta exigida.
Foto Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senado aprovou também o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária

Mesmo com 33 votos favoráveis e 32 contrários, a emenda que previa a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo (IS) foi rejeitada no Senado, por não alcançar a maioria absoluta exigida. O plenário manteve as armas e munições fora do chamado "Imposto do Pecado", seguindo a decisão da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta fazia parte do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Braga defendeu a taxação como uma posição pessoal, afirmando que não poderia deixar de se manifestar sobre o tema.

O destaque foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo, e previa a reinclusão de armas e munições no tributo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Contudo, o destaque não alcançou os 41 votos necessários para aprovação.

Aprovação do texto-base da reforma tributária

Mais cedo, o Senado aprovou o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com 49 votos a favor e 19 contrários. O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 incorporou mais de 600 emendas ao texto aprovado na Câmara, além de outras dez apresentadas em plenário.

A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados para análise final.

Como votaram os senadores sobre a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo

Contra a inclusão

• Alan Rick (União Brasil-AC)

• Alessandro Vieira (PSDB-SE)

• Angelo Coronel (PSD-BA)

• Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

• Carlos Portinho (PL-RJ)

• Carlos Viana (Podemos-MG)

• Ciro Nogueira (Progressistas-PI)

• Cleitinho (Republicanos-MG)

• Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)

• Dr. Hiran (Progressistas-RR)

• Eduardo Gomes (PL-TO)

• Efraim Filho (União Brasil-PB)

• Esperidião Amin (PP-SC)

• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

• Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

• Izalci Lucas (PSDB-DF)

• Jaime Bagattoli (PL-RO)

• Jayme Campos (União Brasil-MT)

• Jorge Seif (PL-SC)

• Lucas Barreto (PSD-AP)

• Luis Carlos Heinze (PP-RS)

• Magno Malta (PL-ES)

• Marcio Bittar (União Brasil-AC)

• Marcos Rogério (PL-RO)

• Marcos do Val (Podemos-ES)

• Plínio Valério (PSDB-AM)

• Rogério Marinho (PL-RN)

• Sergio Moro (União Brasil-PR)

• Tereza Cristina (PP-MS)

• Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

• Wilder Morais (PL-GO)

• Zequinha Marinho (Podemos-PA)

A favor da inclusão

• Ana Paula Lobato (PSB-MA)

• Augusta Brito (PT-CE)

• Beto Faro (PT-PA)

• Damares Alves (Republicanos-DF)

• Daniella Ribeiro (PSD-PB)

• Eduardo Braga (MDB-AM)

• Eduardo Girão (Novo-CE)

• Eliziane Gama (PSD-MA)

• Fabiano Contarato (PT-ES)

• Fernando Dueire (MDB-PE)

• Fernando Farias (MDB-AL)

• Flávio Arns (Podemos-PR)

• Humberto Costa (PT-PE)

• Irajá (PSD-TO)

• Ivete da Silveira (MDB-SC)

• Jaques Wagner (PT-BA)

• Jorge Kajuru (PSB-GO)

• Jussara Lima (PSD-PI)

• Leila Barros (PDT-DF)

• Marcelo Castro (MDB-PI)

• Omar Aziz (PSD-AM)

• Otto Alencar (PSD-BA)

• Paulo Paim (PT-RS)

• Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO)

• Randolfe Rodrigues (PT-AP)

• Rogério Carvalho (PT-SE)

• Romário (PL-RJ)

• Soraya Thronicke (Podemos-MS)

• Styvenson Valentim (Podemos-RN)

• Sérgio Petecão (PSD-AC)

• Teresa Leitão (PT-PE)

• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

• Zenaide Maia (PSD-RN)

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