Essa redução se estende a serviços essenciais para eventos culturais, como sonorização, iluminação, figurino, promoção de atuações artísticas e gestão de espaços.
Foto: Victor Vec/ MinC
Da redação da Rede Hoje
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária (PLP 68/2024), instituída no ano passado. A proposta define as bases para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, substituindo cinco tributos atuais (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de nível federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual e municipal; e o Imposto Seletivo, de nível federal. A transição para esse novo modelo ocorrerá gradualmente entre 2026 e 2033, trazendo mudanças significativas para diferentes setores econômicos.
Uma das principais vitórias do segmento cultural foi a inclusão de produções artísticas e culturais, como artes cênicas e audiovisuais nacionais, na lista de atividades com alíquota reduzida em 60%. Essa redução se estende a serviços essenciais para eventos culturais, como sonorização, iluminação, figurino, promoção de atuações artísticas e gestão de espaços. Além disso, ingressos para eventos culturais e direitos autorais também serão beneficiados pela medida.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a aprovação destacando a relevância do setor cultural para a economia brasileira. “A economia da cultura e das indústrias criativas do Brasil movimenta R$ 230,14 bilhões, o equivalente a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa potência econômica merece uma atenção especial. Agradeço aos parlamentares e às entidades culturais que contribuíram para essa grande conquista”, afirmou.
Márcio Tavares, secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), ressaltou o impacto positivo da medida para os trabalhadores do setor. “Nós conseguimos construir um regime diferenciado para as artes e cultura, diminuindo impostos. Essa aprovação no Senado Federal reconhece a cultura como um elemento dinamizador na geração de empregos e ampliação da renda no setor cultural”, declarou.
O chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do MinC, Amauri Teixeira, também celebrou o resultado. “Essa vitória extraordinária do setor cultural dentro da reforma tributária contou com o trabalho intenso da ministra Margareth Menezes e com uma grande articulação entre entidades culturais, associações e parlamentares”, destacou.
Agora, o texto será encaminhado novamente à Câmara dos Deputados para análise final antes de seguir para sanção presidencial. A aprovação marca um passo significativo para o fortalecimento do setor cultural, promovendo acessibilidade e sustentabilidade para a economia criativa brasileira.
