O projeto, que está em tramitação desde 30 de maio de 2017, trata exclusivamente da habilitação para motocicletas com transmissão automática, sem qualquer relação com a categoria B ou veículos de quatro rodas.
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Não há qualquer discussão ou tramitação no Congresso Nacional sobre a criação de subcategorias B1 ou B2 para veículos de quatro rodas
Da redação da Rede Hoje
Nos últimos dias, rumores sobre a criação de uma nova categoria de habilitação, a B1, destinada a condutores de veículos com câmbio automático, circularam amplamente nas redes sociais. Essa informação sugeria uma diferenciação em relação à categoria B, tradicionalmente voltada para carros de passeio. No entanto, essa notícia foi categoricamente desmentida por Ronaldo Cardoso, especialista em legislação de trânsito e instrutor do Detran de Minas Gerais, que a classificou como fake news.
Ronaldo Cardoso, especialista em legislação de trânsito, explica que é fake news. Reprodução Internet
Segundo Cardoso, o boato pode ter se originado a partir de uma interpretação errada do Projeto de Lei 7746/2017, apresentado pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). O projeto, que está em tramitação desde 30 de maio de 2017, trata exclusivamente da habilitação para motocicletas com transmissão automática. Ele propõe a criação das subcategorias A1 e A2 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem qualquer relação com a categoria B ou veículos de quatro rodas.
O texto do projeto de lei sugere alterações na Lei 9.503/1997, que rege o CTB, visando atender à crescente demanda por motocicletas automáticas, como scooters. De acordo com a justificativa da deputada Mariana Carvalho, o objetivo é ajustar o processo de habilitação às novas demandas do mercado, facilitar o acesso a condutores iniciantes e promover a segurança no trânsito.
A deputada argumenta que a ausência de distinção entre câmbios automáticos e manuais nas categorias atuais de habilitação para motocicletas é uma lacuna na legislação. Ela também destaca que a proposta permite aos cidadãos o direito de escolha ao optar por veículos com transmissão automática, que têm ganhado popularidade devido à facilidade de uso.
Estatísticas apresentadas no projeto reforçam a importância da discussão. De acordo com dados da CNT (Confederação Nacional do Transporte), a frota de motocicletas no Brasil cresceu 400% nos últimos 15 anos, atingindo 13,12 milhões de unidades até 2016. Além disso, o mercado de motocicletas automáticas é especialmente atrativo para mulheres e motoristas novatos, devido à simplicidade na condução.
A última movimentação sobre o projeto ocorreu em 4 de dezembro de 2023, quando foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), declarou o projeto constitucional e adequadamente estruturado, mas recomendou a inclusão de emendas substitutivas. O texto ainda aguarda parecer da Comissão de Viação e Transportes para seguir adiante.
Ronaldo Cardoso enfatizou que não há qualquer discussão ou tramitação no Congresso Nacional sobre a criação de subcategorias B1 ou B2 para veículos de quatro rodas. Ele alerta os condutores para não acreditarem em informações não verificadas, que frequentemente circulam nas redes sociais e acabam confundindo o público.
O especialista também destacou que, embora a regulamentação de veículos automáticos seja uma demanda válida, nenhuma mudança foi oficializada no que diz respeito à habilitação para carros automáticos ou manuais. Por enquanto, o processo de habilitação permanece o mesmo em relação à categoria B.
Mariana Carvalho reforça no projeto que a implementação da habilitação específica para motocicletas automáticas ajudaria a reduzir o número de veículos de quatro rodas nas ruas, contribuindo para a mobilidade urbana e para a diminuição dos engarrafamentos. Essa mudança também facilitaria a vida de muitos condutores, especialmente mulheres e iniciantes, que escolhem scooters por sua praticidade e baixo custo.
Motoristas e interessados no tema devem acompanhar as discussões por meio de canais confiáveis, como os portais do Detran e da Câmara dos Deputados. É importante distinguir informações verdadeiras de rumores infundados para evitar confusões, como a falsa notícia sobre a criação da categoria B1, que foi amplamente desmentida.
