Empresas excluídas do Simples Nacional em 2024 ou que perderam o prazo de regularização no ano passado têm nova oportunidade de adesão pelo portal do Simples Nacional.
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Em 2024, cerca de 1,8 milhão de contribuintes receberam da Receita Federal o Termo de Exclusão por não terem quitado seus débitos

Da redação da Rede Hoje

O prazo para que os contribuintes enquadrados nas regras do Simples Nacional possam aderir ao regime vai até o próximo dia 31 de janeiro. Todo o processo é realizado pelo portal do Simples Nacional e se aplica tanto a novas empresas quanto àquelas que foram excluídas em 2024, mas desejam retornar ao regime. Essa oportunidade também vale para quem não conseguiu regularizar seus débitos entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro do ano passado, oferecendo uma nova chance para regularização.

Em 2024, cerca de 1,8 milhão de contribuintes receberam da Receita Federal o Termo de Exclusão por não terem quitado seus débitos. No entanto, aqueles que conseguiram regularizar suas pendências dentro do prazo estabelecido permaneceram automaticamente no regime. Já os 1,5 milhão de contribuintes que não conseguiram quitar suas dívidas foram excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro. Para verificar se estão entre os excluídos, os contribuintes podem acessar a página "Consulta Optantes" no site da Receita Federal e conferir sua situação.

Atualmente, o Brasil possui aproximadamente 23,4 milhões de contribuintes incluídos no regime de tributação do Simples Nacional. Desse total, 16 milhões são microempreendedores individuais (MEI), o que demonstra a importância do regime para pequenos negócios e empreendedores. O Simples Nacional é uma opção vantajosa para muitas empresas, pois simplifica o pagamento de tributos e reduz a burocracia.

A Receita Federal estima que, até o fim do prazo para adesão ao Simples Nacional, em 31 de janeiro, cerca de 1,2 milhão de pedidos sejam realizados. Esse número reflete a busca de empresas e MEIs por se regularizarem e continuarem usufruindo dos benefícios oferecidos pelo regime. Para quem ainda não aderiu ou foi excluído, essa é a última oportunidade do ano para garantir a inclusão no Simples Nacional.

Para evitar problemas futuros, é fundamental que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e mantenham suas obrigações fiscais em dia. A exclusão do regime pode trazer dificuldades para a gestão tributária das empresas, especialmente para os microempreendedores individuais, que dependem da simplicidade e da redução de custos proporcionadas pelo Simples Nacional.

Fonte: Brasil 61