Após os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu a sessão, que será retomada na quarta-feira (12). Faltam votos de nove ministros.

Da redação da Rede Hoje

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a legalidade da revista íntima em presídios, utilizada para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. Após os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu a sessão, que será retomada na quarta-feira (12). Faltam votos de nove ministros.

O caso em análise trata de um recurso do Ministério Público contra a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha escondidos em um preservativo dentro da vagina. Ela havia sido condenada em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou a decisão, considerando a revista íntima ilegal.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, defendeu a ilegalidade das revistas íntimas vexatórias. Em seu voto, ele afirmou que a retirada de roupas íntimas para inspeção de cavidades corporais não pode ocorrer sem justificativa durante visitas a presídios. No entanto, ele permitiu a realização de revistas manuais, desde que não sejam vexatórias e que haja indícios concretos de entrada ilegal de objetos ou drogas. Esses indícios devem ser apurados por meio de equipamentos como scanners, raio-x, informações de inteligência ou comportamento suspeito.

Fachin também estabeleceu um prazo de 24 meses para que os presídios adquiram equipamentos de raio-x e scanners. Caso as determinações não sejam cumpridas, as provas obtidas contra pessoas flagradas com objetos ilegais poderão ser invalidadas.

Já o ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente. Ele defendeu que a revista íntima pode ser realizada na ausência de equipamentos de raio-x, mas apenas com a concordância do visitante e executada por agentes do mesmo sexo. Em caso de recusa, a administração do presídio poderá impedir a entrada. Moraes destacou que revistas superficiais são ineficazes, citando que 625 mil apreensões de drogas, celulares e armas em presídios nos últimos dois anos ocorreram por meio de objetos escondidos sob roupas íntimas ou em cavidades corporais.

O ministro também alertou que a decisão do STF pode levar à suspensão de visitas em presídios sem equipamentos adequados, o que, segundo ele, poderia gerar rebeliões. "Impedir visitas é um dos principais fatores que levam a distúrbios em presídios", afirmou.

O julgamento será retomado na próxima semana, com os votos dos demais ministros.