O Projeto de Lei 9133/17, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), prevê penalidades como advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos e até mesmo a suspensão da autorização de funcionamento ou credenciamento da instituição de ensino

Foto: Agência Minas


Sala de aulas tem que abranger todos os níveis e modalidades de ensino 

Da redação da Rede Hoje

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos, abrangendo todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo estudantes com deficiência. O texto segue agora para análise no Senado.

O Projeto de Lei 9133/17, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), prevê penalidades como advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos e até mesmo a suspensão da autorização de funcionamento ou credenciamento da instituição de ensino. Essas sanções serão aplicadas em casos de recusa injustificada de matrícula, especialmente quando essa prática se repetir.

Combate à discriminação escolar

O deputado Helder Salomão destacou que ainda há muitas denúncias de recusa de matrícula sem motivação plausível, o que reflete preconceitos culturais e sociais. "Muitas escolas alegam falta de estrutura ou que já atingiram uma suposta 'cota' de alunos com deficiência, o que acaba excluindo esses estudantes do direito à educação", afirmou a relatora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

Ela acrescentou que o projeto também prevê a criação de um regulamento dentro dos sistemas de ensino para definir como as penalidades serão aplicadas, garantindo um processo gradativo e equilibrado.

O texto aprovado também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para exigir que as instituições de ensino forneçam, por escrito, a justificativa para a recusa de matrícula.

Repercussão no Plenário

Durante a votação, parlamentares divergiram sobre a proposta. A deputada Gisela Simona (União-MT) enfatizou que o projeto é essencial para garantir direitos a alunos com deficiência, autismo e outras condições de vulnerabilidade. A deputada Jack Rocha (PT-ES) reforçou que a medida não fere o princípio da atividade econômica.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a exclusão de alunos ocorre por preconceito e deve ser combatida. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que negar matrícula não pode ser uma escolha da escola. "O direito à educação deve ser garantido a todas as crianças", disse.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) ressaltou que escolas particulares funcionam sob concessão do poder público e devem cumprir regras justas. Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou o impacto emocional da recusa de matrícula, citando sua própria experiência como pai de uma adolescente com síndrome de Down.

Críticas e preocupações

Parlamentares contrários ao projeto argumentaram que a medida representa uma interferência indevida nas escolas particulares. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) defendeu o direito das instituições de não aceitarem alunos com histórico de problemas disciplinares. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que a proposta fere a livre iniciativa e pode prejudicar pequenos colégios.

O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) alertou para a falta de previsão de ampla defesa para as escolas, enquanto Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que algumas deficiências exigem cuidados específicos que nem todas as instituições conseguem oferecer.

Por outro lado, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) defendeu que o direito à educação deve prevalecer sobre os interesses privados. "Não podemos permitir que crianças sejam rejeitadas pelo sistema escolar", concluiu.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado, onde poderá passar por novas discussões antes de uma decisão final.