Projeto segue para o Senado e promete fortalecer a sustentabilidade e a governança global do setor cafeeiro, com inclusão do setor privado e novas regras financeiras.

Foto: José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná

Da redação da Rede Hoje

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 266, de 2023, que ratifica a adesão do Brasil ao novo Acordo Internacional do Café (AIC). A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), assinou a redação final, que agora segue para análise do Senado Federal. A aprovação representa um passo importante para o setor cafeeiro brasileiro, garantindo a participação ativa do país na governança global do café.

O acordo foi assinado pelo Brasil durante uma reunião da Organização Internacional do Café (OIC), realizada em Londres. A OIC, criada em 1963, reúne países responsáveis por 93% da produção mundial de café e 63% do consumo global. O Brasil, principal produtor e exportador de café e segundo maior consumidor, tem papel central nas discussões e decisões da entidade.

Este é o oitavo acordo no âmbito da OIC e estabelece os objetivos e a estrutura da organização, que desde 1994 atua como um fórum de discussão, cooperação e intercâmbio entre seus membros. O novo tratado traz inovações, como uma nova forma de cálculo dos votos, que favorece a participação mais precisa de cada país no mercado internacional, beneficiando a posição brasileira. Além disso, o acordo permite a afiliação de entidades do setor privado e da sociedade civil, define as contribuições financeiras dos países-membros e cria um grupo de trabalho para analisar a cafeicultura.

O PDL 266/23 já foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, o projeto aguarda votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. A ratificação do acordo reforçará o compromisso do Brasil com a governança global do café e a sustentabilidade do setor.

O novo AIC, assinado na Colômbia em outubro de 2022 e em vigor desde fevereiro de 2024, tem como objetivo fortalecer o setor cafeeiro global, promovendo a sustentabilidade e a prosperidade dos cafeicultores. Entre as principais inovações do acordo estão a inclusão do setor privado como membro afiliado da Organização Internacional do Café (OIC), uma nova sistemática de contribuição financeira baseada no volume de importação e exportação, e a criação do Comitê de Economia, responsável por questões de mercado e sustentabilidade.

Conselho Nacional do Café

Para o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, a aprovação do PDL na Câmara é um marco histórico. Ele destacou que o novo acordo traz avanços significativos, como a maior inclusão do setor privado e mecanismos que favorecem a estabilidade de preços e a sustentabilidade. A participação do CNC nas discussões foi fundamental para garantir que os interesses dos produtores brasileiros fossem contemplados.

O acordo também reforça o compromisso com a sustentabilidade e a estabilidade do mercado, com a OIC realizando estudos anuais para identificar obstáculos ao consumo e distorções que impactam os cafeicultores. Essas medidas visam promover um ambiente mais equilibrado e justo para todos os envolvidos na cadeia produtiva do café.

Com a aprovação na Câmara, o PDL 266/2023 segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, o Brasil concluirá o processo de adesão ao novo AIC, reafirmando seu papel de líder no mercado cafeeiro global. A expectativa é que a ratificação ocorra o mais breve possível, garantindo a plena participação do país nas decisões estratégicas da OIC.

O presidente do CNC, Silas Brasileiro, agradeceu a todos os parlamentares que contribuíram para a aprovação do projeto, destacando a importância do apoio político para o avanço do setor cafeeiro brasileiro. A adesão ao novo acordo é vista como uma oportunidade para fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional e promover o desenvolvimento sustentável da cafeicultura.