Proposta foi feita ao secretário especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano pelo Conselho Deliberativo da Política do Café
Assunto foi levantando em reunião dia 7, terça-feira no Palácio do Planalto (Fotos: Alexandre Costa/CNC)
Por Alexandre Costa*
O Conselho Nacional do Café (CNC) levou ao conhecimento do novo governo a necessidade da criação de uma modalidade de trabalho temporário, em específico no momento de colheita do café. Os membros da iniciativa privada do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) participaram de reunião no dia 07 de fevereiro com o Secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
As dificuldades de contratação de mão-de-obra se repetem a cada safra em razão da legislação trabalhista e previdenciária do país. Os cafeicultores necessitam de uma política pública que garanta ao produtor a possibilidade de contratar o trabalhador temporário, registrando sua carteira, mas sem que ele perca benefícios dos auxílios governamentais.
“Justificamos ao secretário André Ceciliano, que a nossa demanda justifica-se pelo fato de que durante seis meses (abril a setembro), mais de 2 milhões de trabalhos formais poderiam ser criados, evitando assim, o uso de colhedeiras nas propriedades cafeeiras, que a cada ano se avolumam mais. Enfrentamos sempre uma dura realidade que é a falta de mão-de-obra, já que os trabalhadores que exercem essa função são, geralmente, cadastrados em programas sociais e que não querem ser descadastrados, pois preferem receber o auxílio governamental do que, com o trabalho, ter uma renda média superior a três salários mínimos”, explicou Silas Brasileiro, presidente do CNC.
Segundo ele, uma das metas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a criação de oportunidades de trabalho para a melhoria da qualidade de vida em geral. No entanto, os auxílios governamentais – que são tão importantes – se tornam concorrentes, em razão da legislação brasileira, sendo o próprio governo quem concorre com aqueles que buscam uma inserção no mercado, mas querem se manter nos programas sociais.
Razão pela qual o Conselho sugeriu a criação de uma modalidade de contratação temporária através de um Decreto, Portaria ou Instrução Normativa, evitando a penalização do empregador. “Muitas vezes, a produção de café é penalizada com o atraso da colheita. Se o início for tardio haverá, como consequência, a ‘panha’ do café com a flor, o que compromete a produtividade em até 50% na safra seguinte. A florada do cafezal – que acontece no mês de agosto, quando o clima é propício – é determinante para uma boa produção. Porém, pela falta de mão-de-obra, todos os anos há um atraso para colher os frutos da safra, trazendo como consequência a queda do volume colhido em safra futura”, analisou Silas Brasileiro.
Outro ponto fundamental destacado pelo presidente do CNC é a possibilidade de arrecadação por parte do Governo Federal. “Entendemos que a ação como proposta evitará comprometimento de recursos do tesouro e, ainda, vai gerar a contribuição previdenciária, somando a isso o fato de que o governo contará com cerca de dois milhões de empregos formais criados”, argumentou Silas.
Audiência no MTE
A proposta já apresentada à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República será entregue ao Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, em audiência que acontecerá na próxima semana. A reunião contará também com a presença do Deputado Federal, Zé Vitor (PL-MG). “Temos muitas propostas que poderão ser analisadas pelo governo como, por exemplo, a suspensão temporária do auxílio governamental durante o período do registro da carteira de trabalho e, tão logo termine o contrato, automaticamente, sem nenhuma burocracia – somente com a baixa da CTPS – o contratado ou a contratada voltará a participar do programa de auxílio”, diz Silas Brasileiro.
Essa situação perdura ao longo de muitos anos e a representação da produção cafeeira, junto com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) têm lutado para que esse problema seja resolvido. Foram realizadas várias reuniões e audiências, nos Ministério de Trabalho e Previdência, e da Cidadania, com o apoio do Ministério da Agricultura, contudo, sem êxito.
Silas Brasileiro acredita que pela importância social da cafeicultura o desfecho será positivo para as próximas colheitas. “A cadeia cafeeira gera 8,4 milhões de empregos diretos e indiretos, estando presente em 1983 municípios, nos dezesseis estados produtores. São 330 mil produtores de café no Brasil, sendo 78% pequenos produtores rurais. No período da colheita, são gerados mais de 2 milhões de vagas nas lavouras. Precisamos de segurança jurídica para contratar os temporários sem correr riscos da informalidade, o trabalhador de perder seus benefícios sociais e a penalização do produtor. Importante ressaltar que os municípios que produzem café têm os melhores índices de desenvolvimento humano do Brasil. Estamos otimistas”.
O presidente do CNC destaca que o setor apoia a fiscalização, desde que “seja educativa num primeiro momento e não punitiva, como tem ocorrido. Aliás, isso tem acontecido com grande alarde, que compromete a produção brasileira, dentro do princípio da sustentabilidade social. Quando, por um pequeno lapso, sem dar oportunidade de correção, coloca-se como um trabalho análogo ao escravo, que inclusive necessita de melhor definição para seu enquadramento, a consequência é o mercado consumidor avaliar a nação brasileira como geradora de trabalho análogo à escravidão”, finaliza.
Alexandre Costa e Assessoria de Comunicação CNC
