Plenário da ALMG deu aval a proposições que substitui sirenes e alarmes sonoros nas escolas por sinais musicais e que cria Sistema Estadual de Atendimento Integrado.
O primeiro trata da substituição de sirenes e alarmes sonoros nas escolas por sinais musicais adequados aos alunos com TEA. O segundo institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA- Foto: Andrea Don | Pixabay
Da redação da Rede Hoje
Duas proposições que amparam pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) foram aprovados em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Ordinária da tarde desta quarta-feira (12/4/23). São eles os projetos de lei (PL) 3.643/22 , do deputado Ulysses Gomes (PT), e 2.218/20 , do deputado Cristiano Silveira (PT).
O primeiro trata da substituição de sirenes e alarmes sonoros nas escolas por sinais musicais adequados aos alunos com TEA. O segundo institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA.
Com a aprovação pelo Plenário, as duas proposições retornam às comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para receber parecer de 2º turno antes de serem votadas de forma definitiva pelo Plenário.
O PL 3.643/22 dispõe sobre a substituição, de forma gradativa, de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Estado. Na votação no Plenário prevaleceu a aprovação na forma de um novo texto (substitutivo nº 3), proposto pela Comissão de Educação.
Segundo justificativa do autor, pessoas com autismo têm hipersensibilidade auditiva, sendo que alguns sons com determinada pressão sonora podem provocar desconforto e dor, desencadeando alterações comportamentais na sequência.
Na versão do texto aprovada, a proposição deixa explícito que a substituição dos alarmes entra em vigor desde a publicação da norma e ainda define que cada aluno matriculado na escola comum tenha garantido um professor de apoio a partir de agosto de 2023. O professor de apoio não é mencionado no projeto original.
Em linhas gerais, o PL 3.643 altera uma norma já existente, no caso a Lei 13.799, de 2000 , que dispõe sobre a política estadual para dos direitos da pessoa com deficiência.
Fonte: Assessoria de Comunicação ALMG
