Está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 2º turno, de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 878/23, do governador Romeu Zema, que viabiliza a contratação de empréstimo internacional de US$ 200 milhões, do New Development Bank, mais conhecido como Banco dos Brics, ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (30/8/23), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou parecer favorável ao projeto, na forma original. O relator do projeto foi o presidente da comissão, deputado Zé Guilherme (PP).

O PL 878/23 autoriza o Executivo a oferecer à União contragarantia ao empréstimo, constituída pela receita tributária do Estado e pela parcela da receita tributária da União que é repartida com o Estado. O recurso será destinado ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Desenvolvimento Sustentável no Estado de Minas Gerais. Segundo a justificativa do governador, esse programa deve financiar investimentos em transporte, mobilidade urbana, saneamento básico e energias renováveis.

A expectativa é de criação de mais de 24 mil novos empregos e um montante de investimento de R$ 2 bilhões até 2026, a partir dessa operação financeira.