Profissionais do direito e sindicalistas se unem em manifestações em defesa da Justiça do Trabalho

Créditos: Agência Brasil

Da Redação da Rede Hoje

Cerca de 200 entidades, representando uma diversidade de coletivos e organizações, incluindo advogados, juízes trabalhistas, membros do Ministério Público do Trabalho e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, uniram-se em uma iniciativa conjunta nesta quarta-feira, 28 de fevereiro. Realizaram atos em 34 cidades do país, abrangendo 24 capitais, em uma demonstração unificada em defesa da Justiça do Trabalho e em protesto contra o que consideram uma diminuição das atribuições desta instância judicial. O alvo principal desses protestos é o Supremo Tribunal Federal (STF), no qual se busca sensibilizar as autoridades para que não reduzam o escopo de atuação da Justiça trabalhista.

Nos últimos anos, tem havido um aumento significativo de decisões do STF que têm sido interpretadas como favorecendo a chamada "pejotização" – um fenômeno em que trabalhadores são contratados como empresas, privando-os de direitos sociais e do reconhecimento de vínculos trabalhistas. Essas decisões têm gerado controvérsia e preocupação entre especialistas em Direito do Trabalho, pois têm deslocado as disputas sobre contratos de trabalho da Justiça do Trabalho para a Justiça cível, alterando assim o equilíbrio de atribuições entre essas instâncias judiciais.

Para os organizadores desses atos e especialistas em Direito do Trabalho, as manifestações servem como um meio de exercer pressão política sobre o Supremo Tribunal Federal. Eles argumentam que muitas das decisões recentes da corte têm sido influenciadas por considerações políticas em detrimento de fundamentos técnicos e jurídicos sólidos. Na visão desses profissionais, as discussões sobre questões trabalhistas têm sido desvirtuadas por meio de recursos jurídicos como as Reclamações Constitucionais, que são movidas por empresas e empregadores no STF contra decisões da Justiça do Trabalho.

Um dos pontos centrais em debate é a prerrogativa da Justiça do Trabalho em analisar e determinar os vínculos trabalhistas, assim como investigar possíveis irregularidades nas relações de trabalho. Esse papel é contestado quando o STF interfere nas decisões da Justiça do Trabalho, muitas vezes através de Reclamações Constitucionais, alegando questões constitucionais em casos que deveriam ser tratados com base em análises factuais.

Além disso, as entidades e associações que organizaram os protestos argumentam que o atual contexto de transformação no mercado de trabalho, com a emergência de novos modelos impulsionados pela tecnologia, não deve servir de justificativa para enfraquecer a atuação da Justiça do Trabalho. Eles afirmam que a Justiça do Trabalho deve ter o papel de julgar as repercussões desses novos modelos, garantindo assim os direitos sociais dos trabalhadores.

Outra preocupação levantada pelos manifestantes e especialistas é o risco de aumentar a precarização das condições de trabalho ao transferir para a Justiça cível a análise das relações trabalhistas. Enquanto a Justiça do Trabalho considera a assimetria inerente à relação empregador-empregado, a Justiça cível opera sob a premissa de igualdade entre as partes, o que pode resultar em decisões desfavoráveis aos trabalhadores.

No centro desse debate está também a questão dos recursos judiciais utilizados pelos empregadores para levar casos trabalhistas ao STF, especialmente as reclamações constitucionais. Especialistas argumentam que esses recursos, ao serem aceitos pelo STF de forma indevida, comprometem o devido processo judicial e a autonomia da Justiça do Trabalho, impactando negativamente os direitos dos trabalhadores.

Com informações do portal Brasil de Fato