Distribuição do tributo já causou um prejuízo bruto de R$ 85,5 milhões em um mês para as cem cidades do Estado mais afetadas

Zema é criticado pela falta de equidade na distribuição do imposto tem sido objeto de questionamento por parte de prefeitos que exigem que o número de alunos matriculados seja incluído como um dos critérios para a partilha do tributo. Crédito: SEEMG

Da Redação da Rede Hoje

Os presidentes das Câmaras Municipais de seis cidades da região metropolitana de Belo Horizonte subscreveram uma moção solicitando a revisão imediata das normas de distribuição dos recursos do ICMS da Educação no Estado. Durante uma reunião nesta quarta-feira (28) na Câmara de Contagem, os legisladores também debateram a possibilidade de judicialização do assunto por meio das instâncias legislativas municipais. Eles não descartam a possibilidade de buscar na Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a norma promulgada pelo governador Romeu Zema (Novo).

Segundo um estudo técnico conduzido pela Secretaria da Fazenda de Contagem, as alterações na distribuição do tributo já causaram um prejuízo bruto de R$ 85,5 milhões em um mês para as cem cidades do Estado mais afetadas. A falta de equidade na distribuição do imposto tem sido objeto de questionamento por parte de prefeitos que exigem que o número de alunos matriculados seja incluído como um dos critérios para a partilha do tributo. Atualmente, a lei considera apenas o desempenho, rendimento, atendimento e gestão escolar como parâmetros para a distribuição dos recursos.

O presidente da Câmara de Contagem, Alex Chiodi (Solidariedade), afirmou que, se não houver consenso entre o Estado e os municípios na audiência de conciliação marcada para amanhã no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Casa tomará medidas legais, incluindo a propositura de uma Adin para reverter os efeitos da norma. A expectativa é que essa ação se some aos esforços das prefeituras de Contagem, Belo Horizonte e Betim, que também planejam recorrer aos tribunais. A presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana da capital (Granbel), Ilce Rocha (PSDB), já declarou que considera a possibilidade de levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações do jornal O Tempo