O governador Romeu Zema vetou emenda ao Orçamento que associava R$ 1,2 bilhão do Fundo de Erradicação da Miséria ao Fundo Estadual de Assistência Social

Trabalhadores e usuários do Suas defenderam a derrubada do veto, que representaria o descaso do governo com as políticas de assistência social. Foto: Luiz Santana

Da redação da Rede Hoje

O governador Romeu Zema (Novo) vetou uma emenda ao Orçamento que associava R$ 1,2 bilhão do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), gerando discussões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, foram ouvidos representantes municipais que dependem desse reforço orçamentário para implementar ações voltadas às populações mais vulneráveis. A deputada Bella Gonçalves (Psol), responsável pelas audiências, recebeu trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para debater o assunto.

Os participantes da audiência unanimemente defenderam a derrubada do veto, expressando preocupação com o suposto desinteresse do governo em relação às políticas de assistência social. Luanda Queiroga, representante do Fórum Estadual de Trabalhadoras do Suas, criticou as condições de trabalho dos profissionais, destacando a importância de garantir condições adequadas para oferecer serviços à população. Jennifer Danielle Santos, presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado, lamentou a precarização, especialmente nas áreas rurais, onde a falta de recursos afeta até mesmo a disponibilidade de papel para documentos.

Isac Lopes, do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), ressaltou a necessidade de um orçamento estável para a política de assistência social, sem depender de recursos extraordinários.

O economista André Henrique Veloso apresentou um estudo sobre os impactos da derrubada do veto, destacando que as cidades maiores receberiam mais recursos em valores absolutos, mas as áreas menos desenvolvidas seriam as mais afetadas. O estudo, realizado em colaboração com economistas da UFMG e da Fundação João Pinheiro, revelou que em algumas prefeituras do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha, do Mucuri e do Rio Doce, a receita adicional representaria até 3% do orçamento municipal.


O economista André Veloso apresentou estudo sobre os ganhos que cada município mineiro poderá ter com a derrubada do veto do governador.  Foto: Luiz Santana

Bella Gonçalves argumentou que os recursos do FEM, provenientes de impostos sobre produtos considerados supérfluos, deveriam ser utilizados exclusivamente para a assistência social, em vez de serem desviados para outros fins. Ela defendeu que os municípios e o conselho estadual são mais capazes de planejar e implementar estratégias eficazes para lidar com as vulnerabilidades locais.

O deputado Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, instou uma mobilização para derrubar o veto, que começará a bloquear a agenda de votações do Plenário em 26 de março. Vereadoras como Iza Lourença, de Belo Horizonte, e Moara Saboia, de Contagem (RMBH), também pediram apoio à derrubada do veto.

Mariana Franco, subsecretária de Estado de Assistência Social, observou que o Feas recebeu mais recursos nos últimos anos, principalmente do FEM. Ela explicou que o orçamento do fundo de assistência social para 2024 é de R$ 102 milhões, enquanto R$ 82 milhões são destinados ao Piso Mineiro de Assistência Social. O governador justificou seu veto argumentando que a destinação de recursos do FEM já está legalmente estabelecida pela Lei 19.990, de 2011, que confere à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) a gestão do fundo.