Em uma audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) os prefeitos não aceitaram uma proposta apresentada pelo Estado, que visava revisar alguns dos critérios de distribuição desse imposto.

TJMG. Representantes do governo de Minas e de prefeituras se reuniram para audiência de conciliação sobre o ICMS da Educação - Foto: Euler Júnior/TJMG

Da redação da Rede Hoje

Reportagem publicada pelo jornal O Tempo, assinada pela jornalista Letícia Fontes, diz que prefeituras vão recorrer ao STF contra o ICMS da Educação de Minas, do governo de Romeu Zema (Novo). Segundo a matéria, municípios não chegaram a um acordo sobre critérios para distribuição do recurso.

O jornal diz que as prefeituras de Contagem e Betim, cidades situadas na região metropolitana de Belo Horizonte, estão se preparando para levar uma questão crucial ao Supremo Tribunal Federal (STF): o novo modelo de cobrança do ICMS destinado à Educação. Em uma audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na última quinta-feira, dia 21, a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), e o prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), não aceitaram uma proposta apresentada pelo Estado, que visava revisar alguns dos critérios de distribuição desse imposto.

Segundo relatos de Marília, o governo de Romeu Zema (Novo) propôs incluir o número de estudantes de cada cidade em apenas dois dos quatro critérios de distribuição do imposto. Entretanto, tanto ela quanto o representante de Betim sustentaram que uma solução adequada para resolver o problema da perda de recursos seria considerar a proporção de estudantes em pelo menos três dos quatro critérios de distribuição propostos.

Essa disputa reflete uma preocupação significativa das administrações municipais em relação à distribuição justa e equitativa dos recursos destinados à Educação, uma vez que isso afeta diretamente a qualidade e o alcance dos serviços educacionais oferecidos às comunidades locais. Diante da falta de acordo durante a audiência de conciliação, as prefeituras de Contagem e Betim optaram por levar o caso ao mais alto tribunal do país, buscando uma resolução que atenda aos interesses e necessidades de seus respectivos municípios.

Fonte: O Tempo